Senado aprova ajuda a estados em dificuldades

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LOC: SENADO APROVA PROJETO AJUDARÁ ESTADOS EM DIFICULDADES QUE SE SUBMETEREM A DIVERSAS EXIGÊNCIAS, ENTRE ELAS, A SUSPENSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E A VENDA DE ESTATAIS. LOC: RIO DE JANEIRO, MINAS GERAIS E RIO GRANDE DO SUL SERÃO BENEFICIADOS COM A MORATÓRIA QUE PERMITIRÁ O PAGAMENTO DA FOLHA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: O chamado Regime de Recuperação dos Estados e do Distrito Federal suspende o pagamento das dívidas com a União por três anos, prorrogáveis por mais 3. Embora a adesão seja voluntária, os governadores terão que apresentar um plano de austeridade e cumprir diversas exigências do Ministério da Fazenda. Entre elas, a privatização de estatais e a suspensão de reajuste salarial, de concessão de benefícios aos servidores e de concursos. Os estados terão de desistir de ações questionando o débito e ficarão proibidos de fazer renúncia fiscal, sacar os depósitos judiciais, vender as dívidas e até gastar com propaganda. O pedido de recuperação será feito ao Ministério da Fazenda e só será avalizado pelo presidente da República após aprovação das contrapartidas pelas Assembleias estaduais. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, diz que o projeto não ajuda os estados por transferir a conta para os servidores públicos. (Lindbergh) O que não dá para aceitar e congelar salários de servidores públicos que já ganham pouco e não são responsáveis pela crise você na verdade tá abrindo mão de governar tá mandando privatiza tudo. Qual o sentido você privatizar Cedae do Rio de Janeiro que dá um lucro de 5 bi que vai pro governo todo ano. Acho um projeto muito tímido e que prejudica muito servidor público por isso nós estamos votando contra. REP: Mas a relatora, senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, ponderou que os estados aderem ao programa se quiserem. Ela destacou que, com o socorro, os governadores poderão fazer novos empréstimos e assinar convênios. (Ana) Essa é uma renegociação voluntária, os estados que não quiserem se submeter as cláusulas nesse contrato de renegociação não precisam fazê-lo. Faz quem quer. Isso vai liberar muito quem tem empréstimos internacionais e alguns estados tem, como o Rio de janeiro, que com isso pode ser liberado. REP: Caso o estado descumpra com as determinações perderá os benefícios e voltará a pagar a dívida imediatamente. O projeto segue agora para a sanção presidencial.