Eunício confirma para esta quarta votação de urgência para projeto que socorre estados endividados

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LOC: PRESIDENTE DO SENADO SINALIZA VOTAÇÃO NESTA QUARTA-FEIRA DA URGÊNCIA E DO PROJETO QUE SOCORRE OS ESTADOS EM PROCESSO DE FALÊNCIA. LOC: MAS OPOSIÇÃO INSISTIRÁ NA RETIRADA DE CONTRAPARTIDAS, COMO A SUSPENSÃO DE CONCURSOS E REAJUSTE SALARIAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Em resposta ao pedido de diversos governadores, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, confirmou para esta quarta-feira a votação do pedido de urgência para que o projeto que suspende o pagamento das dívidas dos estados com a União seja votado no mesmo dia pelo Plenário. (Eunício) Outros governadores me ligaram muito angustiados em relação a essa matéria que tinha sido aprovada na Câmara. É natural que uma matéria ao chegar no plenário do Senado passe por uma ou duas Comissões. Mas essa matéria de tão importante que é, nós estamos pegando assinaturas de líderes para que amanhã mesmo eu possa botar em votação esse requerimento e até o final da sessão, eu colocaria essa matéria para ser votada. REP: Mas o líder da minoria, senador Humberto Costa do PT de Pernambuco, defendeu a retirada das contrapartidas, entre elas, a venda de empresas estatais e a suspensão de reajuste salarial do funcionalismo e da realização de concursos. (H.Costa) Considero que é importante que esse apoio seja dado aos Estados. No entanto, essa proposta é frontalmente anticonstitucional porque exige uma série de contrapartidas de estados e municípios que representam na prática uma verdadeira em intervenção na gestão dos Estados. Creio que retiradas essas exigências e as proibições, é perfeitamente possível ser votado e aliviarmos a situação dos Estados. REP: Mas o senador José Agripino do Democratas do Rio Grande do Norte descartou a retirada das contrapartidas. (Agripino) Não se faz omelete sem quebrar os ovos. Não adianta. Não adianta você querer resolver o problema só com açúcar. Tem que ter açúcar e tem que ter fel, infelizmente. REP: O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, minimizou as resistências da oposição ao projeto. (Pezão) Esse projeto já tinha passado no Senado no final do ano com as contrapartidas. Elas vieram até mais amenas um pouco do que tinha sido aprovado pelo Senado. Então, não vejo problema de se votar. REP: Pelo projeto, a adesão ao Regime de Recuperação dos Estados será voluntária. Mas necessitará do aval do Ministério da Fazenda e do Presidente da República. Da RS, HC. PLC39/2017