Comissão adia votação do parecer da MP que trata da reestruturação de carreiras do serviço público federal — Rádio Senado
MP 765

Comissão adia votação do parecer da MP que trata da reestruturação de carreiras do serviço público federal

16/05/2017, 18h38 - ATUALIZADO EM 16/05/2017, 18h38
Duração de áudio: 01:37
José Cruz/Agência Senado

Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA ADIA VOTAÇÃO DO PARECER DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. LOC: APÓS ACORDO ENTRE OS INTEGRANTES, O RELATÓRIO DO SENADOR FERNADO BEZERRA COELHO DEVERÁ SER VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER THIAGO MELO. (Repórter) A MP 765 reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de gratificação de desempenho, aposentadorias e pensões, e reajusta o salário de onze categorias de servidores federais, incluindo auditores fiscais da Receita Federal, peritos médicos da Previdência, diplomatas e policiais civis dos ex- territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. O impacto fiscal será de mais de 10 bilhões ao longo de quatro anos. Em 2017 o valor passa de 3 bilhões de reais. O relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, é favorável à MP. Em reunião da comissão mista, o senador Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso, defendeu celeridade na aprovação da medida. O senador afirmou que caso não seja votada a tempo, muitos servidores beneficiados pela MP serão prejudicados. (Cidinho Santos) Nós temos que ter responsabilidade com as pessoas, com os funcionários, com esse pessoal que está trabalhando, há muito tempo aguardando. Principalmente porque, ao longo desses quatro meses eles já receberam o salário referente a esse reajuste quer foi feito na medida provisória. Se nós tivermos a irresponsabilidade aqui de deixarmos essa medida provisória cair, eles vão passar pelo constrangimento de ter que devolver os valores que receberam. (Repórter) Segundo o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, os valores dos reajustes não comprometem o ajuste fiscal firmado pelo Governo. O ministro informou que pelo menos 68 mil servidores são afetados pela reestruturação que dispõe a MP. MPV 765/2016

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