Comissão adia votação da MP que trata de regras de promoção nas carreiras de policiais e bombeiros do DF
Transcrição
LOC: CONTINUA O IMPASSE EM TORNO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DE REGRAS DE PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL.
LOC: POR AGUARDAR MAIS UMA RODADA DE NEGOCIAÇÕES, A COMISSÃO ADIOU PARA ESTA QUARTA-FEIRA A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL. REPÓRTER PAULA GROBA.
TÉC: A proposta apresentada pelo governo federal modifica a forma de progressão de carreira de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, prevista numa lei em vigor desde 2009. Em processos seletivos internos, a MP determina que o policial ou bombeiro militar deverá ser selecionado dentro do somatório de vagas disponíveis, sendo metade ocupada pelo critério de antiguidade e as outras 50% por aprovação em processo seletivo de provas. Até a edição da medida provisória, nas seleções internas, eram usados apenas critérios intelectuais, por meio de provas escritas. Mas, além de garantir a progressão por antiguidade, policiais e bombeiros sugerem outras modificações à proposta original. Reivindicam questões como a diminuição do tempo de estabilidade, a substituição de herdeiros por dependentes e a retirada do limite de 51 anos para promoção. A relatora, deputada Érica Kokay, acatou algumas sugestões e pediu que a comissão aguarde mais um dia, para que se avance nas negociações.
(KOKAY) Então tem uma série de problemas que nós pontuamos e precisamos discutir. Nós não vamos colocar em risco a MP. Porque de qualquer forma o governo tem dito que se decai a MP imediatamente vai fazer a prova pra 100% como diz a Lei de 2009 e aí a gente perde o avanço que foi conquistado com muita luta.
(Paula) O presidente da comissão mista, senador Dalirio Beber, do PSDB de Santa Catarina, concordou com a tentativa de acordo com o governo federal e decidiu adiar a votação.
(DALIRIO) Nós novamente temos ainda a chance de aprimorarmos o projeto, a nossa relatora Érica Kokay busca o entendimento e desta forma nós mantemos a suspensão da nossa reunião de hoje e vamos marcar a data de amanhã.
(Paula) A MP tem de ser votada ainda nesta semana pela Câmara dos Deputados e depois ser analisada imediatamente pelo Senado, já que o prazo de vigência termina em 1º de junho. Da Rádio Senado, Paula Groba.
MP 760/2017