Senado aprova MP que prorroga e permite a licitação de concessões ferróviárias, rodoviárias e de aviação — Rádio Senado
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Senado aprova MP que prorroga e permite a licitação de concessões ferróviárias, rodoviárias e de aviação

03/05/2017, 19h15 - ATUALIZADO EM 03/05/2017, 19h15
Duração de áudio: 02:03
Foto: Ana Volpe/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU HOJE A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA E PERMITE A LICITAÇÃO DE CONCESSÕES FERROVIÁRIAS, RODOVIÁRIAS E DE AVIAÇÃO. LOC: FOI INCLUÍDO NO TEXTO O CHAMADO DIREITO DE PASSAGEM, PARA PERMITIR QUE OUTROS, QUE NÃO OS DETENTORES DA CONCESSÃO, POSSAM USAR O ESPAÇO. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: Segundo o governo, que enviou a proposta ao Congresso Nacional, o objetivo da MP 752 é salvar a conclusão de projetos de ferrovias, rodovias e aeroportos leiloados a concessionárias que hoje enfrentam dificuldades financeiras e, por isso, não conseguem cumprir as regras atuais dos contratos firmados. A prorrogação de contratos poderá ocorrer nos casos de concessões já em andamento, feita nos últimos 12 anos. Em alguns casos podendo chegar a 30 anos. A medida prevê a possibilidade de relicitação de contratos aos empreendimentos que fazem parte do Programa de Parcerias e Investimentos. Nesse caso, a relicitação será aplicada quando houver problemas na execução. Relator revisor da MP, o senador Wilder Morais, do PP de Goiás, disse que o país ganha em infraestrutura com esta aprovação. (WILDER) Nessa nova reestruturação que estamos traçando é que as concessões possam fazer novos investimentos e expandir a malha de maneira que possa gerar mais ganho na infraestrutura nacional. (Paula) A prorrogação de contratos dependerá de condições como estudo técnico, avaliação prévia da administração pública, consulta popular, análise do TCU e cumprimento das metas vigentes. Mesmo com essas condições, o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, criticou a MP. (LINDBERG) Porque quando você bota a concorrência, bota a licitação, você tem ganhos, ganha no preço. Contratos bilionários. Então esse é um contrato escandaloso. Eles estão fugindo das licitações. (Paula) Os senadores aprovaram uma emenda de redação que garante o direito de passagem, permitindo que outros, que não os detentores da concessão, possam usar a via ou ferrovia. Segundo o autor, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, a medida torna o processo mais justo e democrático. (JUCÁ) Que um dono daquela ferrovia é obrigado a conceder direito de passagem a outro operador que tenha necessidade de transportar determinada produção, ou seja, não há um fechamento do escoamento da produção, o que é democrático e garante a concorrência. (Paula) A proposta segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Paula Groba.

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