Vanessa Grazziotin apresenta relatório da MP que cria novas taxas da Suframa

Transcrição
LOC: FOI APRESENTADO NESTA TERÇA-FEIRA O RELATÓRIO DA EMEPÊ QUE CRIA DUAS NOVAS TAXAS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS . A ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO É DE 130 MILHÕES DE REAIS POR ANO. LOC: A COMISSÃO QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA TAMBÉM PROMOVEU MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O ASSUNTO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: A relatora da emepê, senadora Vanessa Graziottin, do PC do B, do Amazonas, disse que as novas taxas administrativas têm como objetivo deter a evolução dos prejuízos causados pela suspensão da Taxa de Serviços Administrativos cobrada na Zona Franca de Manaus. Ela foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal, e substituída na Medida Provisória pelas Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais, a TCIF, e a Taxa de Serviços, a TS. A senadora Vanessa garantiu que não haverá ampliação da carga tributária, nem para o setor industrial nem para o setor comercial. Porém, o senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, teme que um possível aumento dos preços seja repassado ao consumidor. (Acir – 8”) “É um taxa que vai ser criada para as empresas e vai ser repassada para os usuários e o custo de vida na Amazônia vai ficar mais caro.” (REP) A relatora afirmou ainda que fez questão de incluir no texto a proibição expressa do contingenciamento de recursos arrecadados pela Zona Franca de Manaus pelo Governo Federal. A estimativa é que sejam arrecadados cerca de 130 milhões de reais por ano com as novas taxas. (Vanessa) “É um número pequeno? Talvez não seja suficiente para manter a Suframa, mas a Suframa não tem nessas taxas a sua única fonte de arrecadação. O que nós não podemos permitir é que o Governo arrecade na nossa região e contingencie para compor superávit primário.” (REP) O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, disse que o valor não é suficiente sequer para pagar a folha de pagamentos da autarquia. (Omar) “Nós não vamos aprovar uma coisa aqui, senadora, se não houver anuência do Governo em relação ao contingenciamento. Não adianta a gente aprovar algo que lá eles vão vetar.” (REP) Foi concedido um pedido de vista coletivo e a reunião foi remarcada para esta quarta-feira, onde será feita uma nova tentativa de votação. Participaram da audiência pública o secretário de planejamento do Amazonas, José Jorge do Nascimento, e de Roraima, Haroldo Amoras. MPV 757/2016 LOC: FICARÃO ISENTOS DA TCIF AS MICROEMPRESAS; OPERAÇÕES COMERCIAIS RELATIVAS A LIVROS E JORNAIS; EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES; DISPOSITIVOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; E MERCADORIAS QUE COMPÕE A CESTA BÁSICA COMERCIALIZADA EM MANAUS, NAS ZONAS DE LIVRE COMÉRCIO E NA AMAZÔNIA OCIDENTAL. LOC: TAMBÉM SÃO ISENTOS DA TAXA A UNIÃO, OS ESTADOS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL, O ESTADO DO AMAPÁ, E OS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.