Ministro do Planejamento participa de debate sobre MP que reajusta salário de servidores federais

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LOC: O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA 765 DE 2016, QUE REAJUSTA OS SALÁRIOS DE 11 CATEGORIAS DO SERVIÇO PÚBLICO, SERÁ APRESENTADO NA PRÓXIMA SEMANA. LOC: NESTA TERÇA-FEIRA, A EMEPÊ FOI DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O MINISTRO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, DYOGO OLIVEIRA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: Entre os beneficiados com os reajustes estão os auditores-fiscais da Receita Federal e peritos médicos da Previdência, além de diplomatas e policiais civis dos ex-territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. Também foi criado um bônus de eficiência para auditores e analistas da Receita. Entre os critérios para o recebimento do bônus está a redução no tempo de resposta para as contestações apresentadas pelos contribuintes. Os reajustes serão pagos de forma escalonada até 2019. E o impacto para este ano será de 3 bilhões e 700 milhões de reais. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, disse que outras categoriais do funcionalismo público querem ser inseridas na medida provisória. E afirmou que alguns parlamentares acham inadequado votar essa matéria num período de ajuste fiscal: (FERNANDO BEZERRA COELHO): A gente tem que votar no que foi possível. Tem os que querem aprovar e querem aprovar com mudanças. Tem os que querem aprovar e querem aprovar como veio. E tem os que não querem aprovar absolutamente nada por entender que esse não é o momento de poder dar essas vantagens e esses benefícios que estão colocados na medida provisória. (Repórter): Mas o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira disse que o governo vem conseguindo equilibrar os gastos com o pagamento de servidores. E que os valores não comprometem o ajuste fiscal (DYOGO OLIVEIRA): O que nós defendemos é que o ajuste fiscal, o ajuste das contas públicas, tem que ser sustentável. Gerar uma crise na administração pública não é sustentável. Então, a medida provisória foi mandada pelo governo com o fundamento no fato de que essas despesas estão sob controle e com o fundamento de que foi objeto de negociação direta com todas as categoriais. (Repórter): Dyogo Oliveira afirmou, no entanto, que não é possível ampliar o alcance da medida provisória. O texto final do relator será apresentado na terça que vem e deve ser votado na quarta, 26 de abril. MP 765/2016