Unidades de proteção ambiental poderão ser criadas por meio de lei específica

Transcrição
LOC: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PODERÃO SER CRIADAS POR MEIO DE LEI ESPECÍFICA. LOC: ATUALMENTE, APENAS A UNIÃO TEM O PODER DE MODIFICAR OU CRIAR NOVAS ÁREAS DE CONSERVAÇÃO. MAS UM PROJETO DE LEI DO SENADOR FLEXA RIBEIRO PRETENDE ALTERAR ESSA LEGISLAÇÃO. REPÓRTER THIAGO MELO. (Repórter) O projeto de lei determina que a criação ou alteração de unidades de conservação ambiental só serão permitidas depois da aprovação pelos parlamentares dos estados em que poderão ser delimitadas. Hoje, a criação de unidades de conservação acontece por meio de decreto, sem a necessidade de lei. Segundo o autor do projeto, o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, o objetivo é garantir a autonomia dos estados em decidir como irão utilizar os territórios. Para o senador, o ideal é que as áreas de conservação ambiental sejam criadas por meio de projeto de lei, pois dessa forma vai haver maior debate sobre as decisões. (Flexa Ribeiro) Queremos evitar essas áreas de conservação serem definidas por decreto, isso é um absurdo. Não se concebe que você crie essas áreas sem ao menos consultar o Executivo do estado, o governador, tem que ouvir os estados. (Repórter) Flexa Ribeiro também defende que seja feita uma série de estudos técnicos antes da criação da unidade, para garantir que a população local, e especificamente produtores rurais que dependem do espaço, não sejam prejudicados. (Flexa Ribeiro) De uma hora para outra chega o governo e diz, você tem que sair daqui. Se pelo menos o governo tivesse feito um estudo, levantar o que tem naquela área que está sendo transformada numa reserva, indenizar as pessoas para que elas pudessem sair e recomeçar a vida em outra área, mas não, não fazem isso não. (Repórter) O projeto de lei tem análise na Comissão de Meio Ambiente. PLS 97/2017