CAE forma grupo de trabalho para avaliar sistema tributário nacional

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS FORMOU UM GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. LOC: O CALENDÁRIO DE DEBATES E O PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIO DEVEM SER CONHECIDOS NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos tem, entre suas atribuições, a de avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional. O presidente da CAE, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, nomeou o colega de partido e representante do estado do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, para conduzir essa avaliação. Ferraço explicou que o estudo vai levar uma série de fatores em conta. (Ricardo Ferraço) a complexidade, a qualidade da legislação vigente, os custos de conformidade e a normatização tributária, a qualidade dos tributos, a carga tributária como um todo, o equilíbrio federativo, as renúncias fiscais, a harmonização normativa, a redução das desigualdades regionais e a compatibilidade com a legislação de outros países ou blocos econômicos com os quais o nosso País faz e tem aliança. (Repórter) Ricardo Ferraço disse que o roteiro de trabalho deve ser conhecido no próximo dia 28. (Ricardo Ferraço) com prazo determinado, com oitivas, com requerimentos que nós precisamos fazer nos três níveis federados, não apenas na União, nos Estados, mas também nos Municípios, às entidades que respondem pelo setor empreendedor brasileiro, ao Confaz, a especialistas, à academia, a membros do Poder Executivo, ao Ministério da Fazenda, à Receita Federal. (Repórter) As conclusões do grupo de trabalho serão encaminhadas à Presidência da República, a governadores e Tribunais de Contas, entre outros órgãos e autoridades. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Nº 6, de 2017