Comissão que analisa MP que prorroga contratos do setor de transportes realiza última audiência pública
A Comissão Mista de análise da Medida Provisória (MPV 752/2016) que autoriza a prorrogação de contratos com os setores de transporte realizou a última audiência pública nesta quinta-feira (16).
Na audiência, a MP foi discutida com representantes do setor produtivo. Os participantes reafirmaram a importância de investimentos privados para o crescimento econômico. O presidente da Comissão Mista, senador Ataídes Oliveira (PSDB – TO), destacou a influência do custo de transporte da produção no preço final dos produtos ao consumidor.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA DE ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 752, QUE AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS COM OS SETORES DE TRANSPORTE REALIZOU A ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUINTA-FEIRA.
LOC: DESTA VEZ, A EMEPÊ FOI DISCUTIDA COM REPRESENTANTES DO SETOR PRODUTIVO. E ELES REAFIRMARAM A IMPORTÂNCIA DE INVESTIMENTOS PRIVADOS PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO. INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A MP pretende atrair novos investimentos para o setor de transportes. Segundo a representante da Confederação Nacional do Transporte, Priscila Santiago, a inadequada infraestrutura brasileira é histórica e gera prejuízos ao país. Ela observou que os Estados Unidos, por exemplo, investem a cada ano cerca de 112 bilhões de reais a mais do que o Brasil investe no setor. E os acidentes nas rodovias brasileiras consomem onze bilhões de reais por ano. Para ela, investir em infraestrutura de transporte é fundamental para o crescimento econômico.
(Priscila Santiago) “E para que eu faça investimento necessário, eu preciso de quê? De ter a participação da iniciativa privada. Não existe hoje uma outra alternativa. Eu preciso! Porque o Estado não consegue fazer. Se não for feito, o agricultor não vai conseguir colocar a nossa produção, que é maravilhosa, no centro consumidor”. (Iara): Apesar dos problemas de transporte que enfrenta, é o setor agropecuário que mantém a economia brasileira estável, disse o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Luiz Antonio Fayet. Ele defendeu a instituição de ações que melhorem a infraestrutura e atraiam investimentos.
( Luiz Antonio Fayet) “Nós precisamos criar uma força tarefa para encarar este problema da solução da infraestrutura. O agronegócio poderia trazer para a economia brasileira um volume de dinheiro, um volume de oportunidades de emprego, fantástico, sem que o Estado tivesse que botar dinheirinho. Nós precisamos parar com os obstáculos que nos travam”.
(Repórter) Também o presidente da comissão mista que examina a MP 752, senador Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, observou que o custo de transporte da produção influencia no preço final dos produtos ao consumidor.
(Ataídes Oliveira) “Isto, evidentemente, onera o custo Brasil, e isto, evidentemente, quem paga, no final, é o consumidor. E essa medida provisória ela vem realmente contemplar todas essas deficiências, vem exatamente com esse termo relicitação dar essa liberdade para o governo. Isto é magnífico!”
(Repórter) A MP autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A prorrogação alcança concessões em andamento. E a relicitação é quando houver problemas na execução dos contratos.
MP 752/2016