Possibilidade de licitar novamente concessões de aeroportos preocupa administradoras de terminais

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LOC: A POSSIBILIDADE DE LICITAR NOVAMENTE AS CONCESSÕES DE AEROPORTOS PREOCUPA AS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM OS TERMINAIS. O GOVERNO ALEGA QUE A INTENÇÃO É GARANTIR UM SERVIÇO DE QUALIDADE PARA O CIDADÃO. LOC: O TEMA FOI DEBATIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA 752 DE 2016, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: Um dos principais pontos da emepê é a permissão para que o governo coloque novamente em licitação aeroportos, rodovias e ferrovias quando os contratos não estiverem sendo cumpridos como deveriam. Medida que foi elogiada pelo presidente da Comissão Mista, senador Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins: (ATAÍDES): Essa Medida Provisória também vem liberar esse contrato de concessão. O Brasil tem pressa. (MAURÍCIO): Já os representantes das empresas que cuidam dos terminais temem que a iniciativa gere insegurança jurídica. Foi o que afirmou Jorge de Moraes, presidente da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos: (JORGE DE MORAES): Poderá inclusive reduzir o interesse de importantes pretendentes de participação nos novos certames dado que fatalmente passou a gerar incerteza no marco regulatório. (MAURÍCIO): Mas Adalberto Vasconcelos, da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos da Presidência da República, disse que a relicitação só será feita quando a concessionária não estiver respeitando o contrato, em prejuízo para o cidadão. E lembrou que, nesse caso, a atual concessionária não poderá participar: (ADALBERTO VASCONCELOS): Só as concessões que tiverem dificuldade devem ser relicitadas. E aí nesse caso, para a gente garantir lisura no processo, então a gente entendeu que os atuais concessionários não poderiam participar, mas eles podem participar de qualquer outro procedimento. (MAURÍCIO): Os representantes do setor aéreo querem modificar a medida provisória para que seja assegurado o cumprimento dos contratos das lojas, restaurantes e demais empresas que funcionam nos aeroportos no caso de haver relicitação. Eles pedem também que sejam revistos os valores da outorga, que é a taxa anual que as concessionárias pagam ao governo pelo direito de explorar os aeroportos. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.