Comissão que vai analisar MP que permite movimentação do FGTS de contas inativas define presidência e relatoria — Rádio Senado
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Comissão que vai analisar MP que permite movimentação do FGTS de contas inativas define presidência e relatoria

08/03/2017, 19h30 - ATUALIZADO EM 08/03/2017, 19h30
Duração de áudio: 01:45
Jefferson Rudy / Agência Senado

Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA QUE VAI ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE A MOVIMENTAÇÃO DO FGTS DE CONTAS INATIVAS DEFINE A PRESIDÊNCIA E A RELATORIA. LOC: OS PARLAMENTARES TAMBÉM INSTALARAM A COMISSÃO DA MP QUE PERMITE AOS COMERCIANTES A COBRAR PREÇOS DIFERENTES A DEPENDER DA FORMA DE PAGAMENTO. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. TÉC: A Medida Provisória 763 altera a lei do Fundo de Garantia por Tempo do Serviço, e autoriza a movimentação de contas inativas que deixaram de receber depósitos até o dia 31 de dezembro de 2015. A proposta também permite a distribuição de parte do lucro do fundo com os trabalhadores. A presidência da comissão mista criada para analisar a matéria será do deputado Zé Carlos, do PT maranhense. Já a relatoria ficará sob responsabilidade do senador Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, que elogiou a decisão do presidente Michel Temer. Ataídes destacou que a medida deve reaquecer a economia do país. (Ataídes) Isso aqui é um interesse de todos. É um dever do parlamentar, vamos colocar desta forma, independente de cor partidária, em aprovar essa medida provisória tão importante para estes milhares de trabalhadores. (REP) O senador afirmou que a comissão deve promover audiências públicas com representantes da Caixa Econômica para que não haja dúvidas do cidadão sobre o saque do benefício. (Ataídes) Eu pretendo, no menor espaço de tempo, concluir este relatório e levar diretamente ao voto. (REP) Também foi instalada a comissão que analisará a medida provisória que autoriza aos estabelecimentos comerciais diferenciar os preços dos produtos em função da forma de pagamento feita pelo consumidor. O relator do texto será o deputado Marco Tebaldi, do PSDB de Santa Catarina. O presidente do colegiado, no entanto, ainda não foi escolhido. O PMDB ficará responsável pela indicação. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo. MP 763 / 764 .

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