Instituição Fiscal Independente defende idade mínima de 65 anos para aposentadoria

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LOC: INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE DEFENDE IDADE MÍNIMA DE 65 ANOS PARA APOSENTADORIA E CONTRAPARTIDAS NA AJUDA AOS ESTADOS PARA O REEQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS. LOC: A INSTITUIÇÃO DIVULGOU NESTA SEGUNDA-FEIRA O SEGUNDO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO FISCAL, COMO INFORMA A REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: A Instituição Fiscal Independente é um órgão vinculado ao Senado, criado em 2016 para trazer projeções sobre a política fiscal e as contas públicas, além de trazer números alternativos aos do Governo e do mercado. Ao apresentar o segundo relatório de acompanhamento fiscal, o diretor da instituição, Felipe Salto, afirmou que sem a Reforma da Previdência a Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos se torna inviável. (Felipe 1) “O essencial é que a idade mínima dos 65 anos seja fixada. Se esse ponto for flexibilizado, dificilmente os resultados positivos do ponto de vista fiscal vão ser verificados. ” (REP) Segundo Salto, sem a reforma, em 2030 setenta por cento do Orçamento da União será utilizado para despesas da Previdência. Já com a aprovação da idade mínima, haveria uma redução de até 1,41% do PIB nestes gastos, no melhor ano considerado pela previsão. O diretor da IFI também afirmou que é preciso exigir o cumprimento das contrapartidas aos estados no projeto que Institui o Regime de Recuperação Fiscal, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e cria mecanismos de refinanciamento da dívida dos estados, exigindo como compensação medidas de ajuste nas receitas e despesas. (Felipe 2) “No caso de as despesas crescerem pela inflação, aí sim vai haver um ganho fiscal importante. Caso contrário vai ser mais uma rodada de perdão, de 3 anos, com mais 3 anos, podendo chegar a 6, sem resultados efetivos do ponto de vista da melhora fiscal.” (REP) O relatório também aponta necessidade de um contingenciamento de quase 40 bilhões até o fim do ano para que haja uma moderada contração fiscal, podendo resultar na redução da taxa de juros. A Instituição Fiscal Independente prevê um déficit para 2017 de 182 bilhões de reais, acima do estimado pelo Governo, em 143 bilhões. Já o crescimento do PIB foi estimado em 0,46% para este ano e 1,93% para 2018. Da Rádio Senado, Marcella Cunha. PLP 343/2017 (Na Câmara)