Agripino propõe criação do Cadastro Nacional de Desburocratização

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LOC: UM CADASTRO NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO DEVERÁ AJUDAR A REDUZIR AS EXIGÊNCIAS E DIFICULDADES QUE O CIDADÃO E AS EMPRESAS ENFRENTAM JUNTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI APRESENTADO EM 2016 PELO SENADOR JOSÉ AGRIPINO. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) No final dos anos 70 o Brasil criou um Ministério da Desburocratização para tornar os serviços públicos mais rápidos e eficientes. O objetivo era facilitar a vida de cidadãos e empresas, e ajudar no crescimento econômico. O Estatuto da Microempresa e o Juizado de Pequenas Causas são exemplos desses esforços. Mas o Brasil ainda está muito atrás de outros países. Segundo o senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, a burocracia exagerada muitas vezes impede a abertura de novos negócios. O resultado é menos arrecadação de impostos e menos empregos. Agripino apresentou um projeto para simplificar os procedimentos legais e administrativos. (José Agripino) No Brasil a burocracia chega às raias de significar quase a obstrução à abertura de uma empresa ou fechamento de uma empresa, aos trâmites para se pedir alguma coisa que está amparada pela lei e que, pela burocracia, demora muito mais do que o razoável (...). (Repórter) Essas restrições e a lentidão nas decisões dos poderes públicos fazem parte do chamado custo Brasil, que encarece e atrapalha o crescimento econômico do país. Um dos mecanismos previstos na proposta do senador Agripino é o Cadastro Nacional de Desburocratização. A ideia é reunir as sugestões de cidadãos e empresas para simplificar os procedimentos burocráticos. (José Agripino) Se cadastra com o objetivo de trazer contribuições e acelerar o processo burocrático. (Repórter) O projeto de lei está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, aguardando o relatório do senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais. PLS 383/2016