Senado deve votar reabertura do prazo para repatriação na próxima semana

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LOC: O PROJETO QUE REABRE O PRAZO E ELEVA A MULTA PARA A REPATRIAÇÃO DEVE SER VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA PELO PLENÁRIO DO SENADO. LOC: TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA A CHAMADA PEC DA DESBUROCRATIZAÇÃO, QUE SIMPLIFICA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS E O FUNCIONAMENTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESPECIALMENTE EM MUNICÍPIOS PEQUENOS. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) O projeto reabre por 120 dias em 2017 o prazo para a repatriação de bens de brasileiros no exterior. O texto aprovado pelo Senado foi modificado pela Câmara dos Deputados e, entre outros pontos, proíbe que os políticos, agentes públicos e seus parentes façam a repatriação. Outra alteração estabelece uma alíquota de 15 por cento para o imposto de renda e 20 por cento de multa sobre o valor regularizado. Quase metade dos recursos arrecadados deve ser repassado para estados e municípios. O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, e que acaba de ser indicado para assumir o ministério das Relações Exteriores, lembrou que a regularização anterior rendeu cerca de 50 bilhões aos cofres públicos e que um novo reforço no caixa é importante para a economia. (Aloysio Nunes Ferreira) “Isso vai garantir um ingresso importante de recursos não apenas para o governo federal, mas para Estados e Municípios, no momento, em que todos passam por um aperto muito grande. Essa é uma possibilidade de se ter uma folga, sobretudo, nas contas dos estados e município” (Repórter) Os senadores também devem votar uma proposta de mudança na Constituição que proíbe a edição de medidas provisórias que causem desequilíbrio financeiro e econômico de contratos firmados pela administração pública com a iniciativa privada. Também está na pauta a chamada PEC da Desburocratização, que busca simplificar o pagamento de impostos e o funcionamento de micro e pequenas empresas, especialmente em municípios pequenos. PEC 57/2016 PEC 11/2015 Substitutivo da Câmara dos Deputados 1 /2017 ao PLS 405/2016.