PEC prevê que fundos de participação de estados e municípios poderão receber recursos do Orçamento via emenda parlamentar

Transcrição
LOC: OS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PODERÃO RECEBER DIRETAMENTE RECURSOS DO ORÇAMENTO POR MEIO DE EMENDAS DE PARLAMENTARES. LOC: É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE COMEÇOU A SER DISCUTIDA NESTA QUINTA-FEIRA NO PLENÁRIO DO SENADO. VÁRIOS SENADORES APOIARAM A INICIATIVA DURANTE O DEBATE. OUÇA OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: A proposta autoriza que as emendas parlamentares ao Orçamento possam ser direcionadas diretamente aos fundos de participação dos estados e dos municípios, e não como é hoje, quando elas vão para projetos específicos previstos pelos ministérios. A autora da PEC, senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, argumenta que nem sempre o estado ou o município têm interesse em determinados projetos dos ministérios. Mesmo assim ficam a mercê da liberação dos recursos pelo governo federal. Para Gleisi, esta seria uma saída para que os entes federados tenham acesso mais rápido aos recursos. (GLEISI). Às vezes leva um ano para que o prefeito ou o governador tenha acesso ao recurso da emenda. Como estamos numa crise muito grande com os municípios e com os estados, nada mais justo do que nós desburocratizarmos esse processo. (Paula) O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, disse que a burocracia atrasa muito o recebimento de recursos pelos municípios. (LINDBERG). É um dinheiro que chega imediatamente pro prefeito. Aquilo estimula a economia do município eu acho que é um projeto que tem que ser aprovado com o máximo de velocidade possível. (Paula). Também o senador Jorge Viana, do PT do Acre, ressaltou que estados e municípios são os que mais sofrem com os efeitos da crise do país. (JORGE) A crise que nós estamos vivendo ela ganha feição nos municípios, mas eu também sei, sou irmão do governador do Acre, Tião Viana, sei das dificuldades que eles estão vivendo. (PAULA). Outro senador favorável à proposta é o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba. Ele lembrou que esse foi um dos pleitos dos governadores que tiveram encontro esta semana com o presidente do Senado, Eunício Oliveira. (CASSIO). É uma proposta muito bem-vinda. E um dos pontos de reivindicação dos governadores foi a PEC apresentada por vossa excelência. (PAULA) Gleisi Hoffmann pediu a urgência para a matéria e Cássio Cunha Lima disse que, se houver apoio dos líderes partidários, a proposta pode ser votada já na próxima semana. Da Rádio Senado, Paula Groba. PEC 61/2015