Congresso examina duas MPs que alteram limites de áreas de proteção ambiental no Pará

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LOC: O CONGRESSO NACIONAL EXAMINA DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE ALTERAM OS LIMITES DE PARQUES, FLORESTAS E ÁREAS DE PROTEÇÃO NO PARÁ. LOC: TERÃO OS LIMITES MODIFICADOS A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO TAPAJÓS, O PARQUE NACIONAL DO JAMANXIM E O PARQUE NACIONAL DO RIO NOVO, TODOS NO PARÁ. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) A Medida provisória 758 muda a configuração do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós para a passagem da Estrada de Ferro chamada Ferrogrão, que está em construção. Quando concluída, a ferrovia vai integrar um corredor de exportação de grãos, que ligará o estado de Mato Grosso ao Pará. O senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, defende a instalação de infraestruturas que facilitem o escoamento da produção da região Norte. Assim, explicou, os custos de transporte serão reduzidos e também o preço final dos produtos. Porém, para ele, é fundamental a preservação ambiental. (Acir Gurgacz) “A atenção com relação aos parques nacionais é importante, tem que se ter essa atenção e o cuidado devido. Mas nós não podemos deixar de olhar para o desenvolvimento, principalmente, na questão da infraestrutura brasileira. O Brasil tem muitos parques e tem cuidado bem dos seus parques, mas nós também temos que cuidar da infraestrutura”. (Repórter) Já a Emepê 756 altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional, a Flona, do Jamanxim, e cria a APA do Jamanxim, que será administrada pelo Instituto Chico Mendes. A Medida ainda prevê regularização fundiária das áreas ocupadas em terras da União na Amazônia Legal. O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, criticou a Emepê. Segundo ele, a medida diminui o tamanho das áreas em que pode haver atividade produtiva, o que vai afetar a economia da região. Flexa Ribeiro informou que apresentou emenda à MP 756 para não prejudicar a população. (Flexa Ribeiro) “Ao criar a APA, resolveu o problema das pessoas que estavam dentro da Flona e que não poderiam produzir. Mas, ao mesmo tempo, diminuiu a área branca. Entregou com uma das mãos para resolver, em parte, o problema daquelas famílias. E tirou, com a outra, aqueles que estavam na zona branca e agora estão atingidos pela APA”. (Repórter) As medidas provisórias que alteram os limites dos parques e áreas de proteção no Pará estão na Comissão Mista de senadores e deputados que examina a matéria, em fase de recebimento de emendas. MPs 756 e 758/2016