Senadores de Rondônia e Mato Grosso estão empenhados na aprovação de MP que trata da regularização fundiária de imóveis rurais e urbanos

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LOC: SENADORES DE RONDÔNIA E MATO GROSSO ESTÃO EMPENHADOS NA APROVAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS E URBANOS NO PAÍS. LOC: NA AVALIAÇÃO DOS PARLAMENTARES, ESTA É UMA DAS PROPOSTAS MAIS IMPORTANTES QUE DEVEM SER APROVADAS PELO CONGRESSO NESTE SEMESTRE, JÁ QUE ELA GARANTE MAIS SEGURANÇA E AUMENTO DA PRODUÇÃO EM PROPRIEDADES RURAIS. OUÇA OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: A regularização fundiária ainda é um problema no país, principalmente em áreas rurais de pequenos produtores. A falta de registro da terra impede que o proprietário faça empréstimos em bancos para investir na produção, como explica o senador José Medeiros, do PSD de Mato Grosso. (MEDEIROS) É um assunto para ser resolvido urgentemente porque esses agricultores não têm tido acesso a crédito porque as terras estão irregulares. Essa regularização pode, inclusive, dobrar a produção de alimentos porque hoje essas áreas estão improdutivas. (Paula) O governo editou a Medida Provisória 759 que traz regras para formalizar as terras e agilizar o processo de titulação das propriedades, inclusive em estados que compõem a Amazônia Legal. Para o senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, a proposta é uma prioridade para o seu estado. Ele já apresentou 16 emendas à MP, que começará a ser discutida em comissão especial do Congresso a partir deste mês. (VALDIR) Abrange muito o Norte do Brasil, principalmente a Amazônia Legal e aí está o estado de Rondônia. Pra dar maior segurança jurídica, pra todo mundo que trabalha na roça, na agricultura e na pecuária que hoje tem sido a alavanca propulsora do desenvolvimento do Brasil. (Paula). O senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, informou que em seu estado há cerca de 100 mil propriedades rurais sem a documentação. (WELLINGTON) Além de valorizar mais a sua propriedade, ele vai ter muito mais condições de produzir. Produzir para o Brasil, pra aumentarmos a nossa exportação. (Paula) A MP ainda facilita a regularização fundiária em áreas urbanas informais, como favelas e condomínios irregulares, além de permitir a construção de mais de uma unidade habitacional na mesma área. Após a análise da MP pela comissão mista do Congresso, ela segue para os plenários da Câmara e do Senado. MP 759/2016