Projeto que transforma concessões telefônicas em autorizações pode voltar ao Senado

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LOC: MESMO JÁ ENCAMINHADO PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL, O PROJETO QUE TRANSFORMA AS CONCESSÕES TELEFÔNICAS EM AUTORIZAÇÕES PODE RETORNAR AO SENADO FEDERAL. LOC: O SENADOR OTTO ALENCAR, DO PSD DA BAHIA, QUE RELATOU O PROJETO, ADMITIU A POSSIBILIDADE E DISSE QUE VAI DEFENDER A APROVAÇÃO DA MATÉRIA NOVAMENTE. DETALHES COM O REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) O PLC 79 de 2016, que transforma as concessões das empresas de telefonia em autorizações e que foi enviado para sanção presidencial, ainda provoca polêmicas. O relator do projeto, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, declarou que se o projeto voltar ao Senado, como defende a oposição, para ser examinado pelo Plenário, tornará a defendê-lo, pois acredita que seja a melhor solução para ampliar os investimentos das empresas de telefonia em diversas áreas do Brasil: (Otto Alencar) Como é um projeto que veio da Câmara e lá foi aprovado sem nenhuma contestação, aí no Senado foi contestado. O presidente Renan encaminhou, eu soube que ele encaminhou ao final lá do seu período e mandaram trazer o projeto para que ele pudesse passar pelo plenário. Eu não faço nenhuma objeção que o projeto venha a ser discutido pelo plenário e no plenário eu vou defender o que defendi na comissão com muita convicção, que realmente é preciso modificar a legislação para se ampliar os serviços de telefonia móvel (Repórter) Ao transformar as concessões em autorizações, todos os bens das antigas empresas de telefonia estatais que estão com as empresas concessionárias serão reembolsados. A avaliação desses bens tem variado entre o valor original atualizado, que chegaria a 105 bilhões de reais, segundo a oposição, e 20 bilhões segundo a ANATEL, que teria calculado a depreciação anual e a obsolência desses equipamentos. O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, afirma que seria uma doação indevida de 100 bilhões em favor das empresas de telefonia e defende a volta do projeto para discussão no Senado: (Roberto Requião) São 100 bilhões de reais doados para empresas que tinham a obrigação de prestar um bom serviço de telecomunicações e que por má gestão, não sei porque, estão praticamente falidas. É uma coisa absolutamente incrível essa doação. (Repórter) O senador Otto Alencar informou ter pedido inicialmente ao TCU a avaliação destes equipamentos e bens. Mas o Tribunal teria informado de que caberia à ANATEL realizar essa avalição. Ao transformar as concessões de telefonia em autorizações, o governo afirma esperar uma sequência de investimentos na ampliação da cobertura da telefonia digital, em especial no Norte e no Nordeste. PLC 79/2016