Magno Malta vai pedir arquivamento de sugestão popular que permite o aborto — Rádio Senado
Direitos Humanos

Magno Malta vai pedir arquivamento de sugestão popular que permite o aborto

30/01/2017, 17h30 - ATUALIZADO EM 31/01/2017, 14h21
Duração de áudio: 02:27
Jefferson Rudy / Agência Senado

Transcrição
LOC: RELATOR ANTECIPA QUE VAI PEDIR ARQUIVAMENTO DE SUGESTÃO POPULAR SOBRE PERMISSÃO DO ABORTO VOLUNTÁRIO DURANTE OS TRÊS PRIMEIROS MESES DE GRAVIDEZ LOC: INICIATIVA FOI SUGERIDA PELO E-CIDADANIA DO SENADO E CONTOU COM A MANIFESTAÇÃO DE MAIS DE VINTE MIL PESSOAS. REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC: A Comissão de Direitos Humanos do Senado analisa uma sugestão popular que descriminaliza a interrupção da gravidez durante as doze primeiras semanas. De acordo com a proposta, encaminhada ao colegiado após receber 20 mil apoios no Portal E-Cidadania, as mulheres devem contar com a ajuda de uma equipe interdisciplinar do SUS, que irá informar sobre a natureza do aborto e os riscos da prática, assim como a possibilidade de apoio financeiro e de oferecer a criança à adoção. Mas o relator da sugestão na CDH, o senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, antecipa que, após promover uma série de audiências públicas sobre o tema, vai pedir o arquivamento: (Magno). Eu sou um homem que tem uma posição definida e sei que a vida começa na concepção. Com três meses, doze semanas, é um assassinato, é uma covardia, e nós precisamos agir rapidamente para que o Supremo não substitua Deus, que é só quem tem o poder e direito de tirar a vida. Para tanto, a minha posição é absolutamente clara, tivemos muitas audiências públicas pedidas e convocadas por mim pra que o assunto ficasse bem definido e debatido. Eu, no meu relatório eu vou pedir o arquivamento. (REP) Em novembro do ano passado, ao analisar um caso específico envolvendo médicos no Rio de Janeiro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o aborto até o terceiro mês não é crime. Para a senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, Procuradora da Mulher, apesar do ciclo de audiências na CDH, ainda é necessário avançar na discussão sobre o tema no Congresso Nacional. (Vanessa Graziotin) Ele vem sendo tratado com tabus que precisam ser repelidos, porque muitas vezes a mãe, ela faz isso por orientação médica. Porque olha, das duas uma, ou sobrevive a mãe ou sobrevive a criança. O debate ele tem que ser do ponto de vista científico. Nós achamos que em determinados casos, a mãe sim tem que ter o direito de liberdade de escolha. (REP) Se o relatório do senador Magno Malta for aprovado pela CDH, a matéria será arquivada. Para a iniciativa popular seguir tramitando, é necessário que, durante a leitura do parecer, outro senador apresente um relatório alternativo favorável ao projeto e consiga a aprovação do seu texto pela Comissão. SUG 15/2014

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