Projeto exige teste de agrotóxico e infecção em produtos agropecuários importados

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LOC: PRODUTOS AGROPECUÁRIOS IMPORTADOS PODEM TER QUE APRESENTAR TESTES DE NÍVEIS DE AGROTÓXICOS E DE AUSÊNCIA DE INFECÇÕES PARA ENTRAREM NO BRASIL. LOC: A REGRA, QUE VALERIA PARA PRODUTOS NÃO INDUSTRIALIZADOS, JÁ FOI APROVADA NA COMISSÃO DE AGRICULTURA E ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: Bruno - O projeto de lei passou por uma audiência pública em 2015, com representantes do governo e com o próprio autor, o deputado Luis Carlos Heinze (RÁINZE), do PP do Rio Grande do Sul. O deputado argumentou que é preciso dar condições mais justas de competição aos produtores nacionais. Heinze diz que o Brasil importa arroz do Uruguai mas não pode utilizar os agrotóxicos empregados pelos uruguaios para produzir o arroz. Já os técnicos do governo disseram que seria economicamente inviável exigir o teste de todo produto in natura ou semiprocessado importado. E que, de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio, a regra teria que valer também para os produtos nacionais. Mas a senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, chamou a atenção na ocasião para a possível importação de doenças. (ANA AMÉLIA): pra que não corramos o risco de uma importação de uma maçã que venha com uma cydia pomonella, doença que possa afetar os pomares, ou vinda da China, a maça subfaturada ou também com doenças que possam introduzir no mercado brasileiro, como aconteceu com a vassoura de bruxa com o cacau. (REP): O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária apesar de um voto em separado do então senador Donizeti Nogueira, do PT de Tocantins. Ele argumentou que, se a intenção era frear as importações, o caminho deveria ser outro que não o de barreiras sanitárias. O relator, tanto na CRA quanto na Comissão de Relações Exteriores, senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, defende a aprovação da medida. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PLC 49/2015