Congresso analisa propostas que podem baratear o transporte público

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LOC: AUMENTOS DE PASSAGENS DE ÔNIBUS E METRÔ NA VIRADA DO ANO PROVOCARAM PROTESTOS EM BRASÍLIA. LOC: O CONGRESSO ANALISA PROPOSTAS QUE PODEM BARATEAR O TRANSPORTE PÚBLICO, DIVULGAR OS GANHOS DAS EMPRESAS E GARANTIR O PASSE LIVRE ESTUDANTIL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Em várias cidades do País, 2017 começou com o anúncio de aumento nas passagens de ônibus e metrô. Um dos maiores foi em Brasília, em que a maioria dos trechos, além do metrô, foi de quatro para cinco reais, um aumento de 25%. A justificativa do governo é que o sistema de transporte não se sustentaria com os preços antigos, e que o reajuste vai cobrir as gratuidades oferecidas a estudantes, idosos e deficientes. O transporte público é parcialmente pago pelo governo, e uma das maiores críticas é quanto à falta de transparência sobre os custos e lucros das empresas. Estudantes e membros de movimentos sociais contrários à alta das passagens já fizeram dois protestos na Rodoviária e prometem continuar mobilizados até que a decisão seja revista. O Senado já aprovou a criação de um regime especial de tributação para o transporte público, que aguarda análise na Câmara dos Deputados, que poderia reduzir até 15% dos preços de passagens, diminuindo as alíquotas de impostos de combustíveis, peças para trens e ônibus e energia elétrica para metrôs. O relator, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, incluiu ainda mecanismos de transparência e controle social sobre as planilhas de custos das empresas de transporte coletivo. Outras duas propostas, em análise nas comissões do Senado, garantem o passe livre para os estudantes. O senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, autor de um dos projetos, considera que os maiores prejudicados são os alunos. (Renan Calheiros) Quem conhece o transporte público do Brasil sabe que, diretamente, custeando pela pessoa física, poucas pessoas pagam a passagem, a tarifa, porque o policial fardado tem acesso livre, passe livre; o idoso tem também passe livre; os portadores de deficiência também têm o passe livre; o trabalhador tem o pagamento do transporte pelas empresas. Quem paga, efetivamente, do bolso, pessoa física, é o estudante. (REP) Também está em análise no Congresso uma medida provisória, editada para prorrogar o prazo para municípios elaborarem os seus planos de mobilidade, que recebeu sugestões para tratar das gratuidades e da transparência sobre as passagens. Em uma audiência pública na comissão mista que analisa a emepê, o especialista Ivo Palmeira, da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, defendeu que um dos componentes que mais impacta na tarifa é a gratuidade, que tem uma média nacional de 20% de usuários isentos, mas chega a 35% em algumas cidades. Além de Brasília, as tarifas foram reajustadas em vários municípios da grande São Paulo, onde chega a 4,20, em Salvador, onde passou para 3,60, e em Belo Horizonte, onde a passagem predominante vai ser de 4 reais e cinco centavos. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PLC 310/2009 PLS 248/2013 PLS 353/2016 MP 748/2016