Comerciantes poderão oferecer descontos a quem não pagar com cartões de crédito

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LOC: COMERCIANTES PODERÃO DAR DESCONTOS A QUEM NÃO PAGAR COM CARTÃO DE CRÉDITO. É O QUE PREVÊ A MP 764, PUBLICADA NESTA QUARTA-FEIRA. LOC: O ASSUNTO JÁ FOI DISCUTIDO E APROVADO NO SENADO POR MEIO DE UM PROJETO DO SENADOR ROBERTO REQUIÃO, DO PMDB DO PARANÁ. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) A medida provisória 764 anula qualquer cláusula contratual que proíba ou restrinja a diferenciação de preços conforme o meio de pagamento utilizado pelo comprador. Dessa forma, o valor de um produto poderá ficar mais barato para quem pagar à vista ou no dinheiro. A medida faz parte do pacote do Governo para reaquecer a economia. O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, defendeu a mudança e disse que os descontos pelo pagamento em dinheiro se justificam porque eliminam o custo das taxas cobradas dos lojistas pelas operadoras de cartão. (Roberto Requião) “O cartão de crédito cobra do estabelecimento comercial cerca de 3%. Sobre esses 3% incide PIS, PASP, ICMS e imposto de renda. Então nos grandes estabelecimentos que pegam uma média de 3%, nós teríamos entre acréscimo de 6, 7 e 8%. Nós estamos inflacionando o preço das mercadorias. Eu estou querendo a liberdade da negociação.” (Repórter) Em 2014, uma proposta de mesmo teor foi aprovada pelo Senado, de autoria do senador Requião. Ele criticou a demora na análise do projeto, que seguiu para a Câmara dos Deputados. (Roberto Requião) “Nós conseguimos, depois de uma luta dura no plenário do Senado Federal, aprovar um projeto que acabava com a obrigatoriedade e de comerciantes não poderem dar desconto para quem pagar a vista. Mas foi devidamente engavetado na Câmara Federal, desapareceu o projeto.” (Repórter) Na época, parlamentares contrários à medida disseram temer que os produtos sofressem um aumento no preço para compensar os descontos concedidos a quem pagar em dinheiro. Segundo o Banco Central, em 2015, 19% dos pagamentos foram feitos no cartão de crédito, enquanto 22% foram no cartão de débito e 3,5% no cheque. Mais de 80% das transações realizadas no cartão de crédito foram feitas em apenas uma parcela. MP 764/2016