Comissão de Transparência promoveu oito audiências públicas em 2016

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LOC: EM 2016, A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA PROMOVEU OITO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. LOC: O SERVIÇO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E A PADRONIZAÇÃO DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA FORAM ALGUNS DOS TEMAS DE DEBATE. REPÓRTER THIAGO MELO. (Repórter) O funcionamento das agências reguladoras federais foi um tema recorrente nos debates da Comissão de Transparência e Governança. Representantes da Anatel, ANS e Anvisa explicaram como funciona a transparência nos serviços prestados. O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, destacou a participação do cidadão na fiscalização do trabalho dessas autarquias. (Jarbas Barbosa) As agências precisam prestar contas continuamente sobre vários aspectos, como que estamos garantindo a transparência nas nossas decisões, como que estamos colocando em prática mecanismos de engajamento de participação do cidadão. (Repórter) Outro debate reuniu representantes da telefonia celular, que discutiram formas de facilitar o atendimento ao consumidor. O senador e presidente da CTG Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, lamentou que o cidadão ainda sofra com a ineficiência e demora no atendimento de serviços básicos. (Paulo Bauer) Quando se fala em transparência, é preciso dar ao cidadão a garantia e a segurança de que ele está sendo respeitado. Nós vemos hoje muitas deficiências e falta de transparência. (Repórter) A CTG promoveu ainda audiência com o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, Torquato Jardim, que apresentou relatórios de 2016 sobre processos administrativos da Corregedoria e transparência dos gastos da União. Torquato Jardim destacou o trabalho da CGU em apoio à Operação Lava Jato. (Torquato Jardim) Estão em curso, na Corregedoria, 30 Processos Administrativos de Responsabilização pertinentes às questões da Operação Lava Jato. Três empresas foram declaradas inidôneas por fatos identificados na Operação Lava Jato, e 20 acordos de leniência estão em andamento. (Repórter) Ainda foram discutidos temas como a padronização das páginas de transparência em todas as esferas da Administração Pública, e o papel e os instrumentos de participação social sob o enfoque da sociedade civil e dos órgãos federais do Governo.