Comissão de Educação aprova novas regras para política sobre drogas

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LOC: NO ÚLTIMO DIA 14 A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU UM PROJETO QUE PREVÊ NOVAS REGRAS PARA A POLÍTICA SOBRE DROGAS. LOC: ENTRE AS NOVIDADES ESTÃO REGRAS SOBRE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. MAS A VOTAÇÃO GEROU POLÊMICA. OS DETALHES COM ANA BEATRIZ SANTOS. TÉC: A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou substitutivo ao projeto de lei da Câmara dos Deputados que altera o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. O projeto define condições de atendimento aos usuários, prevendo regras sobre internação involuntária, além de estabelecer formas de financiamento das ações para o enfrentamento às drogas. A internação poderá ser voluntária ou não. A involuntária dependerá de pedido de familiar ou responsável legal. O tempo máximo de internação involuntária será de 90 dias, mas o familiar pode pedir a interrupção do tratamento a qualquer momento. O texto apresentado pelo relator na comissão Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul, ignorou as alterações aprovadas em outras comissões do Senado. Ele afirmou que levou em conta o texto original da Câmara para simplificar a aprovação. (Lasier Martins) “e nós levamos em conta muito do que foi colhido lá na câmara dos deputados. Por isso também apresentamos o nosso relatório. É um dos grandes problemas brasileiros. Nós devemos racionalizá-lo da melhor maneira possível”. (Ana) A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, foi contrária ao parecer. Na opinião dela, o relatório aprovado na CCJ, abordou o tema de forma mais completa. (Lídice da Mata) “Aliás muitos dos aspectos que tratam dessa matéria, são mais afeitos a ccj, que trata da matéria jurídico-penal neste senado, do que na comissão de educação. Ao fazermos o nosso relatório entramos em matérias que não são afeitas à educação”. (Ana) A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, e o senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, acompanharam o voto em separado da senadora Lídice da Mata. O parecer de Lasier Martins foi aprovado em votação simbólica e Lídice da Mata e Fátima Bezerra afirmaram que vão à Mesa do Senado recorrer da decisão. A matéria ainda segue em análise por mais três comissões do Senado antes de seguir para o Plenário. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos. (PLC 37/2013)