Representantes dos direitos humanos criticam as PECs do Teto de Gastos e Reforma da Previdência

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LOC: REPRESENTANTES DE DIVERSOS SETORES DOS DIREITOS HUMANOS PROTESTARAM, EM DEBATE NESTA SEGUNDA-FEIRA NO SENADO, CONTRA O TETO DE GASTOS E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. LOC: OS DEBATEDORES PEDIRAM AINDA O APOIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA BARRAR A PEC DO INFANTICÍDIO INDÍGENA E A CRIMINALIZAÇÃO DE TODOS OS CASOS DE ABORTO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A audiência pública, convocada para homenagear o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro, foi marcada por alertas sobre possíveis retrocessos sociais em função de propostas em análise no Congresso Nacional. Lucimara Cavalcante, representante dos povos ciganos, disse que a PEC do Teto de Gastos vai trazer prejuízos para as comunidades mais pobres, e defendeu que ela fosse condicionada a um referendo popular. (Lucimara Cavalcante) Eu peço referendo. Eu quero votar, porque são 20 anos. 20 anos do futuro das nossas crianças e adolescentes. E peço que se retire a educação, saúde, assistência social desse plano desastroso para o nosso país. (Repórter) A conselheira tutelar Clementina Bagno disse que os maiores prejudicados com o limite de gastos serão os jovens negros. Ela citou como exemplo da violência que atinge os jovens negros o caso de Yuri Lourenço da Silva, filho da funkeira Tati Quebra Barraco, morto em confronto com a Polícia Militar no Rio de Janeiro. Pedro Wilson Guimarães, secretário de Direitos Humanos de Goiânia, criticou a proposta de reforma da Previdência, que deve fixar a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres em 65 anos. (Pedro Wilson Guimarães) Me permitam até uma sugestão: 30% para financiar a próxima Previdência sairá das grandes fortunas, combate à fraude. Eu só aceito falar de impostômetro se nós também falarmos de sonegômetro. (Repórter) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu uma mobilização popular contra a reforma da Previdência. (Paulo Paim) A PEC 55 não se sustenta sem a reforma da Previdência. E a reforma da Previdência, nos moldes que está, eu não tenho dúvidas que a população brasileira vai para rua e eles terão grandes dificuldades para aprová-la. Eu acredito até que não passe. (Repórter) Porã Potiguara, da articulação dos povos indígenas do Brasil, criticou a Proposta de Emenda à Constituição que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. E pediu à Comissão de Direitos Humanos que barre a votação da PEC do infanticídio indígena. (Porã Potiguara) Que pudesse parar a chamada PEC do infanticídio. É polêmica, é muito polêmica, mas é uma violência. Porque eu, eu não posso dizer pra outro povo o que é certo e o que é errado. Eu vou estar agindo de uma forma tão colonizadora quanto agiram há 500 anos atrás. (Repórter) A socióloga Joluzia Batista pediu também atenção a outra PEC, ainda em análise na Câmara, que pode endurecer a legislação sobre o aborto no Brasil, uma reação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou que o aborto até o terceiro mês de gestação não é crime. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.