Plenário deve concluir votação do projeto que moderniza a Lei Geral de Licitações

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LOC: PLENÁRIO DO SENADO DEVE CONCLUIR A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE MODERNIZA A LEI GERAL DE LICITAÇÕES. LOC: MAS SENADORES TENTARÃO FAZER ALGUMAS MUDANÇAS À PROPOSTA ANTES DE ENCAMINHÁ-LA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: O projeto já aprovado em primeiro turno altera três leis vigentes: a de Licitações, a do Pregão e a do Regime Diferenciado de Contratações. A proposta reúne em uma única legislação todos os procedimentos de compras e contratações públicas. Entre os destaques está o fim da possibilidade de contratos com diversas empresas para a realização de uma obra ao exigir o projeto completo. Pela proposta, o vencedor da licitação será responsável pela apresentação e execução de todo o empreendimento. Segundo o relator, senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, essa mudança vai acabar com os aditivos, cobranças extras por parte das empresas, e impedir as obras inacabadas porque os recursos só serão repassados quando todo o projeto estiver pronto. (Bezerra) Que cultura é essa? De desprezo pela elaboração dos projetos e a fabricação de obras com diversos aditivos, que terminavam por levar à interrupção de contratos e por criar os chamados cemitérios de obras inacabadas. Essa mudança que apresentamos valoriza a elaboração dos projetos. REP: O projeto também exige a contratação de um seguro para ressarcir aos cofres públicos e pagar os trabalhadores em caso de abandono da obra. A proposta também prevê prisão e o pagamento de multa nos casos de prejuízos aos cofres públicos e corrupção. Apesar disso, o senador Reguffe, do Distrito Federal, é contrário ao projeto. (Reguffe) Você flexibilizar a Lei de Licitações e tornar o Regime Diferenciado de Contratação praticamente uma regra, eu não acho isso correto. Hoje está aí uma série de escândalos envolvendo as obras da Copa do Mundo. Então você flexibilizar a Lei de Licitações desta forma, isso não é bom para a sociedade. REP: Diversos senadores apresentaram sugestões de mudanças. Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, defende que a licença ambiental só seja concedida pelos governos e não pelas empresas interessadas na obra. Se aprovado pelo Plenário do Senado nesta semana, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.