Liminar afasta Renan Calheiros da presidência do Senado — Rádio Senado

Liminar afasta Renan Calheiros da presidência do Senado

O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB – AL), receberá na manhã desta terça-feira (06) a notificação de afastamento do comando do Congresso Nacional determinada em caráter liminar pelo ministro do STF Marco Aurélio de Melo. Renan Calheiros deverá recorrer ainda hoje contra a decisão.

06/12/2016, 00h32 - ATUALIZADO EM 06/12/2016, 09h27
Duração de áudio: 02:54
Plenário do Senado Federal durante segunda sessão de debates temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade. 


Em pronunciamento, presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Foto:  Edilson Rodrigues/Agência Senado
Edilson Rodrigues

Transcrição
LOC: PRESIDENTE DO SENADO RECEBERÁ NA MANHÃ DESTA TERÇA-FEIRA A NOTIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO DO COMANDO DO CONGRESSO NACIONAL. LOC: RENAN CALHEIROS DEVERÁ RECORER AINDA HOJE CONTRA A DECISÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC (1206 HÉRICA T: ): O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar para o afastamento do senador Renan Calheiros do PMDB de Alagoas da presidência do Senado, mas não do mandato parlamentar. Ele atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade, que citou a maioria já consolidada no próprio Supremo de que ocupantes de cargos na linha sucessória da presidência da República, a exemplo dos presidentes da Câmara e do Senado, não podem responder a ação penal. Num julgamento interrompido no mês passado, 6 dos 11 ministros declararam voto favorável a esse impedimento com base em outra ação que afastou da presidência da Câmara e do mandato o ex-deputado Eduardo Cunha do PMDB do Rio de Janeiro por ser investigado na Lava Jato. Na liminar, Marco Aurélio citou outra decisão do próprio Supremo para que Renan Calheiros respondesse a uma ação penal por peculato, que é o uso do cargo em proveito próprio. A notificação do afastamento será entregue às 11 horas da manhã desta terça-feira. Por meio de nota, Renan Calheiros disse que o Senado não foi ouvido no pedido da liminar. Destacou que trata-se da decisão de um único ministro e que deverá recorrer ao Plenário do Supremo, como afirmou o líder do PT, senador Humberto Costa de Pernambuco. (H.costa) Vai receber a decisão e certamente conversar um pouco sobre as repercussões disso para a vida do Senado. Também acredito que haverá algum tipo de ação pelo próprio presidente no sentido de recorrer desta decisão que foi tomada. REP: O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana do PT do Acre, avalia que o afastamento decidido por um único ministro compromete a estabilidade política. Na expectativa de que o Plenário do Supremo se manifeste na quarta-feira, Jorge Viana sinalizou que manterá a pauta de votações, que inclui o segundo turno da PEC do teto de gastos no dia 13. (Jorge) Se tiver configurado oficialmente o afastamento do presidente Renan, acho que aí a crise institucional ganha uma dimensão e se materializa. E se eu tiver que assumir como vice-presidente do Senado, certamente, vou com calma, serenidade e com a firmeza necessária ver o que precisa ser feito para que a situação não piore ainda mais. REP: A senadora Rose de Freitas do PMDB do Espírito Santo, ex-líder do governo no Congresso Nacional, lamentou o afastamento de Renan na reta final das votações. (Rose) Estávamos terminando o ano legislativo. Esse é um ano muito decisivo para o Brasil. O Renan tem um papel importante nesta Casa e sempre teve agregando as lideranças para construir essas pautas sempre. Acho que neste momento não é uma decisão boa. REP: Depois da notificação entregue, o afastamento de Renan Calheiros vai durar até um julgamento final do Supremo. O mandato de presidente do Senado termina no dia 31 de janeiro. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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