Oposição tentará na Câmara assegurar proibição para que parentes de políticos legalizem bens mantidos no exterior
A oposição tentará assegurar, na Câmara dos Deputados, a proibição para que parentes de políticos legalizem bens mantidos no exterior. O Plenário do Senado aprovou a reabertura do prazo para repatriação de recursos de brasileiros no exterior com rateio das multas arrecadadas com os estados (PLS 405/2016). Durante a votação da proposta, a oposição, com apoio de alguns integrantes da base do governo, conseguiu aprovar destaque retirando do texto dispositivo que permitia a parentes de políticos legalizar bens mantidos fora do Brasil. Apesar da exclusão, na redação final do projeto aprovado pelo Plenário do Senado não está explícita a vedação para esse tipo de repatriação de recursos.
Transcrição
LOC: A OPOSIÇÃO TENTARÁ NA CÂMARA ASSEGURAR A PROIBIÇÃO PARA QUE PARENTES DE POLÍTICOS LEGALIZEM BENS MANTIDOS NO EXTERIOR.
LOC: APESAR DA RETIRADA DA POSSIBILIDADE DO PROJETO APROVADO PELO PLENÁRIO DO SENADO, A PROPOSTA NÃO VEDA ESSE TIPO DE REPATRIAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A oposição ainda apresentou um recurso ao presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, para que a redação final do projeto que reabre o prazo de repatriação proibisse parentes de políticos de participarem do programa. Durante a votação, os oposicionistas com apoio de governistas retiraram do relatório dos senadores peemedebistas José Maranhão da Paraíba e Romero de Jucá de Roraima a permissão para que familiares de agentes públicos pudessem legalizar ativos mantidos fora do Brasil. Mas não aprovaram uma emenda com a proibição expressa a exemplo do que ocorreu na primeira repatriação. Ao justificar a não análise do recurso, Renan Calheiros mencionou o fato de a oposição não ter se preocupado com a emenda que proibiria a repatriação dos parentes de políticos.
(Renan) A matéria já foi remetida para a Câmara dos Deputados. O que houve é que o PT e os outros partidos não colocaram bem a emenda, e fizeram um destaque equivocado, e por isso não teve resultado.
REP: O senador Paulo Rocha do PT do Pará espera que os deputados mudem o projeto.
(Paulo Rocha) “Nós retiramos, através do destaque, o item que dava exceção para que parentes e cônjuges pudessem repatriar possível dinheiro que tivessem lá fora. No entanto, na redação final do artigo que proíbe as autoridades, não ficou claro que também os parentes e cônjuges estão proibidos também. Nós queremos através de uma emenda lá na Câmara que seja assegurado este sentimento do Plenário”.
REP: Um dos relatores, senador José Maranhão, não acredita que a Câmara mudará o projeto, que voltaria ao Senado sem tempo de ser novamente votado neste ano para ir à sanção.
(Maranhão) Acho que nem a Câmara sabe o que vai fazer amanhã. Mas se modificar, vamos ver de que forma será modificado. O Senado poderá confirmar ou não.
REP: O projeto da repatriação deverá ser votado pela Câmara antes do início do recesso parlamentar na segunda quinzena de dezembro.
