Comissão quer que 20% da arrecadação com legalização dos jogos de azar sejam investidos em esporte

Transcrição
LOC: VINTE POR CENTO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM A LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR PODEM SER USADOS PARA DESENVOLVER O ESPORTE. LOC: É O QUE PREVÊ O ANTEPROJETO DA NOVA LEI DO ESPORTE APROVADO PELA COMISSÃO DE JURISTAS, QUE VAI SER ANALISADO EM SEGUIDA PELO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) Uma das principais sugestões dos juristas que elaboram uma nova Lei Geral do Esporte é a criação, por meio de uma emenda constitucional, de um fundo nacional para o setor. O Fundesporte vai receber recursos do orçamento da União, de loterias federais, projetos de incentivo, de meio por cento do IPI de produtos alimentícios de baixa qualidade nutricional, parte da arrecadação sobre a legalização da exploração de jogos de azar – tema que está em discussão no Senado – e ainda do seguro obrigatório dos veículos. O relator, Wladimyr Camargos, incialmente havia proposto 10% sobre a receita dos jogos de azar, mas decidiu adotar uma meta mais ambiciosa para o esporte. (Wladimyr Camargos) Sugiro sobrar a participação nos recursos de jogos de azar, isso significa sair de 10% para 20% dos recursos que irão para o Fundo Nacional do Esporte oriundos dos jogos de azar, incluindo cassinos. Além de acrescentar 5% dos recursos que hoje são direcionados ao Sistema Único de Saúde pelo seguro DPVAT. Eles seriam destinados a trabalhos referentes à reabilitação de acidentados por meio do esporte e esporte paralímpico. (Repórter) O relatório deixa claro, no entanto, que o dinheiro vindo do Timemania, loteria criada para ajudar times em dificuldades, será repassado diretamente pela Caixa Econômica Federal para os clubes, sem passar pelo Fundesporte. Quem vai decidir onde o dinheiro do fundo será aplicado será o Conselho Nacional do Esporte, que será formado por representantes dos comitês olímpico e paraolímpico, dos clubes, do esporte escolar e universitário e de gestores estaduais e municipais. Camargos explicou que a proposta vai definir ainda uma participação democrática no colegiado. (Wladimyr Camargos) E 3 representantes dos atletas, representantes de medalhistas olímpicos e paraolímpicos, um representante das organizações sociais sem fins lucrativos que atuam na área do esporte, um representante das instituições de ensino e pesquisa, do setor produtivo com atuação em esporte, dos juristas que atuam na área esportiva, u representante dos torcedores e um representante dos esportes olímpicos e paraolímpicos. (Repórter) A nova lei geral do esporte vai ainda determinar prioridade para a formação de atletas, com investimento no esporte educacional; e para a qualidade de vida, na chamada vivência esportiva, para todas as idades. A proposta trata ainda das relações de trabalho dos atletas, da segurança nas arenas, dos direitos de imagem dos esportistas e de incentivos fiscais para atrair grandes eventos esportivos.