Comissão debate impacto da reforma do ensino médio no cumprimento das metas do PNE

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LOC: O IMPACTO DA PROPOSTA DE REFORMA DO ENSINO MÉDIO NO CUMPRIMENTO DAS METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FOI TEMA DE DEBATE NO SENADO. LOC: ENQUANTO O REPRESENTANTE DO GOVERNO ACREDITA QUE A INICIATIVA PODE CONTRIBUIR PARA A BUSCA DESSAS METAS; O MOVIMENTO EM DEFESA DO ENSINO MÉDIO VÊ AMEAÇAS AO PLANO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TEC: O Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso, em 2014, tem metas relativas ao Ensino Médio: como a de número 3, que trata da universalização da oferta para estudantes com idades entre 15 e 17 anos; a de número 6, que prevê ensino em tempo integral; a de número nove, que estabelece a redução, em 50%, da taxa de analfabetos funcionais; e a meta 11, que trata da formação técnica de nível médio. Para o secretário da Educação Básica, do Ministério da Educação, Rossieli Soares, mudanças como a flexibilidade de currículo e o programa de fomento ao tempo integral, propostas na Medida Provisória 746, estão em consonância com o PNE e podem ajudar na busca dessas metas: (Rossieli) E uma das coisas mais marcantes que nós temos no Ensino Médio brasileiro é que nós: primeiro, não garantimos o acesso a todos; e não garantimos a atratividade pra juventude, pra permanência na escola. (REP) As mudanças previstas na emepê 746 dependem de definição da Base Nacional Curricular Comum, e, também, de debates nos sistemas educacionais dos estados. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Frederico Amancio, destacou a importância do fortalecimento desses sistemas: (Amancio) A decisão final não vem de emepê, nem de lei – ela só traz as diretrizes – as grandes discussões vão ocorrer no âmbito dos estados, então, o currículo do Rio Grande do Norte vai ser estabelecido, a partir de agora, considerando as peculiari dades do estado do Rio Grande do Norte e assim por diante. (REP) O representante do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, Dante de Moura, disse que o Plano Nacional de Educação foi uma construção coletiva, ao contrário da emepê 746, editada pelo governo. Para Dante, a combinação entre a medida provisória e a PEC que define do teto de gastos será fatal para o PNE: (Dante) A PEC 55, se materializada, não afeta apenas as metas 3 e 7 do Plano Nacional de Educação, mas o Plano como um todo, especialmente a meta 20, que é a dos 10% do PIB para a educação. Se a meta 20 é prejudicada pela PEC 55, automaticamente, as outras 19 metas estão prejudicadas. (REP) A vice-presidente da Comissão de Educação, senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, foi a autora do pedido de debate e criticou o impedimento da entrada de estudantes que vieram ao Senado acompanhar a audiência pública: (Fátima) Uma ação completamente truculenta e cerceadora do debate essa iniciativa do Senado, hoje aqui. Vergonhoso isso! De repente, não permitir, a entrada, aqui, dos estudantes. (REP) A senadora Fátima Bezerra chegou a suspender, temporariamente, a sessão, para tentar mediar a situação. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. MP 746/2016 PEC 55/2016