Projeto prevê criação de cadastro nacional de desburocratização para reduzir dificuldades do cidadão junto aos serviços públicos

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LOC: UM CADASTRO NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO DEVERÁ AJUDAR A REDUZIR AS EXIGÊNCIAS E DIFICULDADES QUE O CIDADÃO E AS EMPRESAS ENFRENTAM JUNTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI APRESENTADO NESTE ANO PELO SENADOR JOSÉ AGRIPINO. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO. TEC: Não é de hoje que se tenta reduzir a burocracia no Brasil. No fim dos anos 70, chegou a ser criado um Ministério da Desburocratização para tentar tornar o serviço público mais rápido e eficiente. Desde aquela época, houve avanços como o estatuto da microempresa e o juizado de pequenas causas. Mas o Brasil ainda é considerado um país que não facilita a vida do cidadão e das empresas. Segundo o senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, os custos da burocracia do país muitas vezes impedem a abertura de novos negócios. Isto gera menor arrecadação de impostos e menos empregos. (Agripino) No Brasil a burocracia chega às raias de significar quase a obstrução à abertura de uma empresa ou fechamento de uma empresa, aos trâmites para se pedir alguma coisa que está amparada pela lei e que, pela burocracia, demora muito mais do que o razoável (...). REP: Essas restrições e a lentidão nas decisões dos poderes públicos fazem parte do chamado custo Brasil, que encarece e atrapalha o crescimento econômico do país. Um dos mecanismos previstos na proposta do senador Agripino é o cadastro nacional de desburocratização. A ideia é reunir as sugestões de cidadãos e empresas para simplificar os procedimentos legais e administrativos no país. (Agripino) Se cadastra com o objetivo de trazer contribuições e acelerar o processo burocrático. REP: O projeto de lei está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, aguardando a definição do relator. Da Rádio Senado, Floriano Filho. PLS 383/2016