CAE aprova criação de portal único para facilitar exportações — Rádio Senado
Proposta

CAE aprova criação de portal único para facilitar exportações

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (18) o repasse de dinheiro do Orçamento da União de 2017 para a criação de um portal único voltado para facilitar as exportações brasileiras. A comissão também destinou recursos para a promoção de pequenas e micro empresas e para compensar os estados exportadores com a isenção do ICMS, prevista na Lei Kandir.

18/10/2016, 11h53 - ATUALIZADO EM 18/10/2016, 12h49
Duração de áudio: 01:52
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O REPASSE DE DINHEIRO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO DE 2017 PARA A CRIAÇÃO DE UM PORTAL ÚNICO VOLTADO PARA FACILITAR AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS. LOC: A COMISSÃO TAMBÉM DESTINOU RECURSOS PARA A PROMOÇÃO DE PEQUENAS E MICRO EMPRESAS E PARA COMPENSAR OS ESTADOS EXPORTADORES COM A ISENÇÃO DO ICMS, PREVISTA NA LEI KANDIR. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos tem direito a indicar quatro emendas ao Orçamento da União de 2017. Os senadores aprovaram o repasse de recursos para ações e órgãos do governo ligados à economia. A emenda com o valor mais alto destina quase dois bilhões de reais para compensar os Estados exportadores pela isenção do ICMS prevista pela Lei Kandir. Outra emenda transfere 100 milhões de reais para promover o desenvolvimento de micro e pequenas empresas. A relatora, senadora Kátia Abreu, do PMDB de Tocantins, destacou a importância da emenda de 150 milhões de reais para a criação do Portal Único de Comércio Exterior, uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Receita Federal voltada para facilitar exportações brasileiras. (Kátia Abreu) “Pra resumir a importância deste Portal, reduz em quarenta por cento a burocracia para exportar e importar no Brasil. Nós estamos unindo mais de 34 orgãos no mesmo local, no mesmo procedimento eletrônico, superando todas as dificuldades. Se este projeto for interrompido nós teremos um grande prejuízo, porque hoje nós estamos cotados por todas as agências como um país fechado para as exportações”. (Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou o repasse de 34 milhões de reais para a Fundação Getúlio Vargas. Todas as emendas são encaminhadas para a análise da Comissão Mista de Orçamento.

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