Comissão de Desburocratização vai ouvir técnicos do Ministério da Justiça e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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LOC: A COMISSÃO DA DESBUROCRATIZAÇÃO VAI REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM TÉCNICOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA E DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. LOC: A INTENÇÃO É RECEBER SUBSÍDIOS PARA A ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO, QUE DEVE SER APROVADO PELO COLEGIADO ATÉ O FINAL DESTE ANO. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC.: A comissão de juristas foi criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para elaborar anteprojetos de lei que desburocratizem a Administração Pública brasileira, melhorem a relação com as empresas, o trato com os cidadãos e promovam a revisão do processo administrativo e judicial de execução fiscal. O presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques, ressaltou que a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Cidadania elabora um trabalho para desburocratizar a Administração Pública. Por isso, o presidente da comissão quer convidar o secretário, Marcelo Varella para compartilhar sua experiência. (CAMPBELL) “Vou agendar com ele uma reunião conosco aqui para que ele faça uma exposição. A ideia é que, apresentado o estudo, deixaríamos para que a exposição do Dr. Marcelo aqui ficasse focada naquilo que nós não enfrentamos ainda e que, eventualmente, possamos deliberar para incluir no nosso estatuto”. (Repórter): E para receber subsídios sobre execução fiscal, a comissão vai realizar audiência pública com técnicos e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller. Ficou decidido ainda que as reuniões da Comissão da Desburocratização vão acontecer todas as segundas feiras à tarde e na terça pela manhã. Os subgrupos, responsáveis por temas específicos, vão se reunir às segundas-feiras pela manhã. O ministro Campbell observou que o texto do Estatuto da Desburocratização será aprovado pelo colegiado até dezembro deste ano.