Senadores debatem PEC que estabelece teto para gastos públicos

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LOC: SENADORES DISCUTEM EM PLENÁRIO A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ESTABELECE UM TETO PARA OS GASTOS PÚBLICOS. LOC: ENQUANTO ALGUNS DEFENDEM QUE ELA É NECESSÁRIA PARA REEQUILIBRAR AS CONTAS DO GOVERNO, OUTROS TEMEM IMPACTOS NEGATIVOS NA SAÚDE E EDUCAÇÃO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) A PEC 241 fixa um limite anual para as despesas dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União. Se aprovada, a nova regra valerá por vinte anos e congelará o orçamento à despesa realizada no ano anterior, corrigida pela inflação. Para a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, o teto vai ajudar a afastar desperdícios, controlar a inflação e evitar a perda de poder de compra dos mais pobres. (Ana Amélia) “Essa desorganização das contas públicas é que levou a 12 milhões de desempregados. E quem paga a mais pela inflação são os mais pobres, a perda do poder aquisitivo do salário é determinado pela inflação, e só os mais pobres é que perdem esse poder aquisitivo; os mais ricos têm as suas formas de salvaguardar o seu patrimônio, investindo aqui ou lá fora.” (Repórter) Porém, a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, defende que não houve um aumento das despesas, mas, sim, uma queda abruta da receita em função da crise econômica. E afirma que o teto irá fazer com que os cortes sejam decisões tecnocratas e não mais políticas. (Gleisi Hoffmann) “Nós estamos usando o remédio errado para a situação. Estamos cortando despesas quando, na realidade, numa situação de crise em que o sistema privado não consegue gastar, empresário não gasta, famílias não gastam, quem tinha que gastar é o Governo. Nós vamos entrar num círculo vicioso, o que vai ser pior.” (Repórter) Já o senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, acredita que o Brasil tem um problema de gestão, mas que não está restrito aos últimos governos. (Cristovam Buarque) “Não é uma questão do governo que terminou, é cultural no Brasil, querendo investir em tudo, vai precisar ter prioridades. O limite dos gastos no seu total vai provocar algo a que o Brasil não está acostumado, é prioridade. É claro que vamos poder aumentar gastos em saúde, mas vamos ter que tirar de algum lugar. E, aí, vamos cair na real”. (Repórter) Durante o debate, o senador Álvaro Dias, do PV do Paraná, informou que propôs um requerimento solicitando ao Tribunal de Contas da União uma auditoria da dívida pública. Ele disse que a economia brasileira é asfixiada ao gastar metade do que o país arrecada com o pagamento de juros da dívida. (Alvaro Dias) “Evidentemente, não há como encontrar recursos e solução para as demandas sociais, para os problemas econômicos do País, se nós não equacionarmos, de forma competente, a rolagem dessa monumental dívida pública, que chega já a R$4 trilhões.” (Repórter) Uma análise mais rápida da PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A proposta será encaminhada ao Senado assim que os deputados concluírem a segunda votação. PEC 241 na Câmara