Aprovada MP que pretende aumentar vagas em creches para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família

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LOC: OS SENADORES APROVARAM A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRETENDE AUMENTAR A OFERTA DE VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS DE ZERO A QUATRO ANOS DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. LOC: A EMEPÊ MUDA AS REGRAS PARA O REPASSE DE RECURSOS DA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS E AO DISTRITO FEDERAL. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI: TÉC (Repórter): A medida provisória diz que a transferência de recursos vai ser feita levando-se em consideração a quantidade de matrículas de crianças de zero a quatro anos, cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica, com famílias que participem do Bolsa Família ou recebam o Benefício de Prestação Continuada. A meta é atender até 2024, no mínimo, 50 por cento das crianças de 0 a 3 anos em creches públicas. De acordo com o projeto, o ente da federação que conseguir atingir a meta ganhará como bônus um apoio financeiro adicional de pelo menos 50% do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para a educação infantil. Já quem não cumprir a meta, sofrerá redução nos repasses. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, disse que a medida provisória vai prejudicar os municípios que não tiverem condições de cumprir a meta que, na avaliação do senador, são as cidades menos estruturadas e mais pobres: (JOSÉ PIMENTEL): Na hipótese de o Distrito Federal ou de município ter, no momento do repasse do apoio financeiro suplementar, saldo em conta de recursos repassados anteriormente, esse montante será subtraído daquele pequeno município, congelando até que esse pequenos município consiga criar por conta própria essa estrutura. Lamentavelmente para os municípios pobres é uma medida provisória muito perversa. (Repórter): Mas o líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, disse que basta aos prefeitos matricularem as crianças para não perder os repasses: (ALOYSIO NUNES): Não se está tirando dinheiro de ninguém. Apenas se está estimulando o município a matricular crianças. Matriculou, o dinheiro vem. (Repórter): Segundo o projeto aprovado, os valores referentes à transferência de recursos serão definidos em ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Social e da Educação, que também dirão qual a meta numérica anual de crianças a serem matriculadas em creches. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. MP 729 DE 2016