CE aprovou inclusão na Lei Rouanet de eventos culturais voltados para o turismo

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LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU INCLUSÃO NA LEI ROUANET DE EVENTOS CULTURAIS VOLTADOS PARA O TURISMO. LOC: A COMISSÃO TAMBÉM QUER OUVIR O MINISTRO DA EDUCAÇÃO SOBRE O DESCUMPRIMENTO DE METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇAO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: (Repórter) As apresentações artísticas e culturais em apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros podem ser incluídas no rol das ações beneficiárias do Programa Nacional de Apoio à Cultura, o Pronac. O Programa, que foi instituído pela Lei Rouanet, poderá conceder incentivos às ações executadas para captar turistas e eventos no Brasil, como explica o relator da proposta na Comissão de Educação, senador Roberto Muniz, do PP da Bahia. (Muniz) “A inclusão de projetos culturais voltados para o turismo no rol de ações beneficiadas com financiamento de benefícios fiscais concedidos na auferida Lei, constitui importante contribuição para as áreas de cultura e turismo.” (Repórter) O financiamento é feito com recursos do Fundo Nacional de Cultura e de parcela do Imposto de Renda devido pelas empresas. A proposta segue para deliberação do plenário. Também foi aprovado um requerimento para que o Ministro da Educação, Mendonça Filho, forneça informações ao Senado sobre as metas e estratégias intermediárias do Plano Nacional de Educação. Ele deve esclarecer as causas do descumprimento de metas, as medidas adotadas para alcançá-las e a previsão de novos prazos, como explicou o senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, autor do requerimento. (Cristovam) “Algumas já venceram em 2015. Outras no último dia 25 de junho. Entre quais destacamos: universalizar a educação infantil para crianças de 4 e 5 anos; universalizar o atendimento escolar. Essas metas não foram cumpridas. Para que se torem realidade são necessários monitoramentos contínuos e avaliações periódicas da execução do Plano. Eu creio que a nossa comissão tem um papel nisso.” (Repórter) O senador Cristovam apresentou, ainda, um requerimento que prorroga por mais 120 dias o Grupo de Trabalho que discute a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, propôs a realização de uma audiência pública para discutir o ambiente educacional de jovens LGBT. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLC 177/2015