Plenário aprova proibição de aumento da folha de pagamento nos últimos seis meses de mandato do governante

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O PROJETO DE LEI QUE IMPEDE O AUMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO NOS ÚLTIMOS SEIS MESES DE MANDATO DO GOVERNANTE. LOC: A PROPOSTA MODIFICA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E BUSCA ALIVIAR OS COFRES PÚBLICOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: O objetivo do projeto é impedir que prefeitos, governadores e presidente da República aumentem as despesas com pessoal nos últimos seis meses de mandato com o reajuste de salários, concessão de vantagens ou de planos de carreira. O texto também proíbe a contratação de mão de obra ou nomeação de novos servidores, a não ser em casos emergenciais. A proposta ainda veda que o aumento entre em vigor após o final do mandato, ou seja, na administração seguinte. Para o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, o projeto pode inviabilizar a implantação de reajustes escalonados para servidores públicos: (LINDBERGH FARIAS): Foi estabelecido desde a época do presidente Lula aumentos que passam para três anos. Aumentos programados, aprovados pelo Parlamento. Nesse caso, isso estaria proibido. (MAURÍCIO): Mas o relator, senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, explicou que a medida vai ajudar a equilibrar as contas públicas e impedir uma prática comum que prejudica os governantes em início de mandato. (ANASTASIA) Na verdade o que acontece na prática é que o novo presidente, o novo governador, o novo prefeito quando toma posse já encontra uma situação posta inviabilizando o seus projetos. Nada impede que ele conceda o reajuste no seu período, no seu mandato. Mas não poderia conceder como se diz popularmente com o chapéu alheio. (MAURÍCIO): O projeto, apresentado pelo senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, será agora examinado pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PLS 389/2015