Governo pretende enviar para o Congresso novas regras de aposentadoria e pagamento de pensões — Rádio Senado
Propostas

Governo pretende enviar para o Congresso novas regras de aposentadoria e pagamento de pensões

18/08/2016, 18h10 - ATUALIZADO EM 18/08/2016, 18h10
Duração de áudio: 02:09
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: O GOVERNO PRETENDE ENCAMINHAR PARA ANÁLISE DO CONGRESSO NACIONAL NOVAS REGRAS DE APOSENTADORIA E PAGAMENTO DE PENSÕES. LOC: UMA DAS PROPOSTAS EM ESTUDO SUGERE MODIFICAR AS CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. OS DETALHES COM A REPORTER ANA BEATRIZ SANTOS. (Repórter) Hoje, os pensionistas podem receber a pensão por morte do cônjuge em conjunto com a própria aposentadoria. Mas o ministério do trabalho e previdência social estuda regras para alterar a medida. Segundo o IBGE, um terço dos pensionistas, cerca de 2 milhões e 400 mil beneficiados, recebem também uma aposentadoria. Pelas contas do governo, a maioria deles recebe o valor equivalente a dois salários mínimos. Mas um número pequeno dessas pessoas, dez mil, recebe um valor superior a 20 salários mínimos, o que gera um impacto muito alto nas contas da previdência, segundo técnicos do governo. O senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul, é contra a retirada de direitos dos contribuintes da previdência. (Paulo Paim) “Eles estão na verdade sendo injustos com aqueles que pagaram na vida toda, ou seja, estão tirando o direito do viúvo ou da viúva, caçando um beneficio que já é assegurado por lei. Por isso não há uma concordância de nossa parte. Nunca na historia a gente permitiu que isso acontecesse. Eu lamento que mais uma vez as investidas do governo atual vão sempre no sentido de tirar direito do aposentado, do viúvo ou da viúva.” (Repórter) As propostas em estudo pelos técnicos do governo pretendem restringir o acúmulo de benefícios, principalmente nas famílias mais ricas. Quatro medidas estão em análise para serem apresentadas na reforma. A primeira, determina que seja escolhido apenas um dos benefícios, a pensão por morte ou a aposentadoria. A segunda, impede o aposentado de receber a pensão quando o cônjuge falecer. Já a terceira, permite o acúmulo, mas reduz o valor de um dos benefícios. E a quarta proposta, estabelece um teto para o valor pago ao beneficiário que tem direito à aposentadoria e à pensão por morte. A intenção do governo é apresentar a proposta de reforma da previdência ainda este ano ao Congresso nacional.

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