Agentes comunitários de saúde e de combate à endemias poderão ter direito a adicional de insalubridade

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LOC: AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE À ENDEMIAS PODERÃO TER DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PRIORIDADE NO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” E OUTROS BENEFÍCIOS. LOC: PROJETO DE LEI COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA, NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TÉC: A votação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais foi acompanhada por agentes comunitários de saúde e de combate à endemias de Goiás, do Piauí e de outros estados. Pelo texto aprovado, eles teriam direito a adicional de insalubridade; a curso de qualificação com financiamento do Fundo Nacional de Saúde e ajuda de custo para transporte; à prioridade no Programa “Minha Casa, Minha Vida”; e, para os profissionais que já atuavam antes da regulamentação da atividade, entre 1991 e 2006, o direito de ter esse tempo reconhecido para fins de aposentadoria. O projeto é do deputado André Moura, e foi relatado na CAS pelo senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará. Flexa explicou que, para o reconhecimento do tempo de serviço entre 91 e 2006, os agentes deverão comprovar o pagamento das contribuições ao INSS durante o período: (Flexa). Esse projeto, dá direito a esses agentes de contarem esse tempo para sua aposentadoria, desde que eles tenham feito a contribuição ou façam a contribuição retroativa para terem direito à aposentadoria pela Previdência. (REP). Aos agentes comunitários de saúde e aos de combate às endemias é exigido que morem na comunidade onde fazem os atendimentos. A prioridade no “Minha Casa, Minha Vida” facilitaria a aquisição de imóvel próprio. O financiamento da capacitação seria para melhorar a formação dos agentes, já que, segundo a confederação nacional da categoria, menos de 10% deles concluíram o curso técnico. Já o adicional de insalubridade se justificaria pelos riscos que os agentes enfrentam no dia-a-dia. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, disse que o reconhecimento do trabalho insalubre abre caminho para a reivindicação de aposentadoria especial: (PAIM). Esses trabalhadores são expostos a áreas insalubres, periculosas e penosas. Pelo menos, aqui fica claro que eles terão direito aos adicionais de insalubridade e, consequentemente, abrindo as portas, por muita justiça para eles, às aposentadorias especiais. O projeto será votado no Plenário. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. PLC 210/2015 LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU, TAMBÉM, PROJETO QUE ATUALIZA A LEI QUE REGULAMENTOU A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS PARA REDEFINIR AS ATRIBUIÇÕES DESSES PROFISSIONAIS. O PROJETO SEGUE PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. LOC: TAMBÉM FOI APROVADO NA CAS E SEGUIU PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, PROJETO QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE “CORRETOR DE MODA”. LOC: A COMISSÃO APROVOU REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PARA DEBATER AS REGRAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÕES NO BRASIL, COM OS MINISTROS DA FAZENDA E PREVIDÊNCIA, HENRIQUE MEIRELLES; E DO TRABALHO, RONALDO NOGUEIRA. LOC: AINDA NÃO HÁ DATA PREVISTA PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA.