Comissão do Pacto Federativo aprova projeto que facilita execução de convênios em órgãos públicos

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LOC: A COMISSÃO DO PACTO FEDERATIVO APROVOU UM PROJETO QUE FACILITA A EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS EM SECRETARIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, MINISTÉRIOS E OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS. LOC: O TEXTO PERMITE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E ATENDE A UMA REIVINDICAÇÃO DE PREFEITOS DE TODO O PAÍS. DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: O projeto apresentado pela Comissão do Pacto Federativo atende a uma das reivindicações feitas por prefeitos de todo o país no ano passado, durante a Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. A proposta altera a Lei de Licitações e permite a contratação de pessoal por tempo determinado nos convênios, acordos e ajustes firmados por secretarias municipais e estaduais, ministérios, autarquias e fundações públicas. O texto obriga a inclusão de um plano de gestão de recursos humanos nestes contratos e estabelece que a contratação deve durar no máximo até o fim do convênio. O relator da proposta, senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, justificou que a iniciativa beneficia a administração pública e facilita a execução de convênios, pois permite a contratação de mão de obra temporária específica, sem a necessidade de aumentar de forma permanente a folha de pagamento (Anastasia) “Isso é positivo porque evita o encarecimento de mão de obra que ficaria permanente num futuro final dos convênios, e ao mesmo tempo dá a necessidade de flexibilidade para aquela tarefa específica do convênio. Isso é um nó górdio que está há muitos anos a desafiar os municípios que recebem, por exemplo, recursos da União para um convênio determinado, para uma determinada ação, e tem que contratar pessoal em regime geral. Terminado o convênio, o pessoal permanece aumentando o custo” (REPÓRTER) O projeto deve ser analisado agora pelo Plenário do Senado. A comissão que discute o pacto federativo foi reinstalada no Senado Federal no início deste mês e deve analisar projetos que tratam da relação entre União, estados e municípios.