Comissão aprova MP que regulamenta repasses da Lei Kandir — Rádio Senado
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Comissão aprova MP que regulamenta repasses da Lei Kandir

06/07/2016, 18h21 - ATUALIZADO EM 06/07/2016, 18h25
Duração de áudio: 02:10
Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 720 de 2016, que regulamenta repasses da Lei Kandir aos estados, realiza reunião para apreciação de relatório. 

Mesa: 
presidente da CMMPV 720/2016, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO); 
relator da CMMPV 720/2016, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) 

Foto: Pedro França/Agência Senado
Pedro França

Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA QUE EXAMINOU A MEDIDA PROVISÓRIA 720 APROVOU O TEXTO SEM EMENDAS. LOC: A PROPOSTA REGULAMENTA OS REPASSES DA LEI KANDIR E DESTINA UM BILHÃO E 950 MILHÕES DE REAIS A ESTADOS E MUNICÍPIOS. OS DETALHES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. Téc (Repórter) A comissão mista da medida provisória 720 aprovou o texto sem emendas. A proposta regulamenta os repasses da Lei Kandir aos estados e destina um bilhão e 950 milhões de reais a estados e municípios. O valor pago em três parcelas iguais de 650 milhões foi liberado nos meses de abril, maio e junho. Os principais beneficiados são os estados de Mato Grosso, Pará e Rio Grande do Sul. A presidente da comissão, senadora Lúcia Vânia, do PSB de Goiás, lembrou que a lei Kandir, que isenta alguns itens de exportação da cobrança do ICMS, precisa de revisão. (Lúcia Vania) “Temos de repensar primeiro a questão da Lei Kandir que precisa ser repensada no sentido de não atrapalhar a industrialização dos estados emergentes. No caso de Goiás, por exemplo, estamos exportando toda a soja e a indústria se ressente disso. É preciso que haja um equilíbrio nessa situação”. (Ana) O relator da MP, deputado Rogério Marinho, observou que desoneração fiscal é um assunto que precisa ser discutido com seriedade diante do cenário econômico que o país enfrenta. (Rogério Marinho) “Nós estamos vivendo um momento de muita dificuldade econômica. Não é um problema pontual. É claro que esse é um tema a ser enfrentado, até pra sabermos que destino de nação queremos ser. Porque se queremos ser um país exportador, um país que vai aumentar seu peso no comércio mundial, precisamos deixar de fazer o que se chama de ‘puxadinhos’”. (Repórter) A lei Kandir prevê a compensação financeira aos estados e municípios pela perda de arrecadação com o ICMS, de produtos para exportação desde 1996. Desde 2004, os estados e municípios precisam negociar todos os anos com o Executivo o valor da compensação que vão receber, conforme disponibilidade de recursos no orçamento da União. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos.

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