Senadores ouvem peritos que elaboraram laudo sobre os documentos analisados pela Comissão do Impeachment

Transcrição
LOC: TÉCNICOS DO SENADO REAFIRMAM IRREGULARIDADES NA EDIÇÃO DE DECRETOS SUPLEMENTARES, MAS NÃO APONTAM AÇÃO DIRETA DE DILMA ROUSSEFF NAS CHAMADAS PEDALADAS. LOC: SENADORES PRÓ-IMPEACHMENT ARGUMENTAM QUE HÁ RESPONSABILIDADE DA PETISTA ENQUANTO ALIADOS ALEGAM QUE NÃO HOUVE DOLO DA PRESIDENTE AFASTADA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (REP) Em sessão da Comissão Especial do Impeachment, os três peritos do Senado atestaram que a presidente afastada Dilma Rousseff desrespeitou a Lei Orçamentária ao editar decretos suplementares que impactaram as contas públicas sem autorização do Congresso Nacional. Eles afirmaram que a liberação de recursos no meio do ano foi feita com base na meta fiscal vigente, embora a equipe econômica contasse com a meta alterada que só foi aprovada pelo Legislativo em dezembro. Os peritos disseram que o atraso no pagamento ao Banco do Brasil pela União caracterizou uma operação de crédito, ou seja, uso de dinheiro da instituição financeira para bancar o Plano Safra, o que é vedado em Lei. O coordenador da junta pericial, João Pederiva, declarou que o laudo aponta todas as irregularidades. (Pederiva) A materialidade aos olhos da junta está bem configurada, ou seja, houve uma operação de crédito e houve uma desconformidade em relação ao ordenamento posto. Em relação aos decretos, a materialidade está bem caracterizada aos olhos da junta, houve uma incompatibilidade com o ordenamento então posto. Em relação ao PLN 5, lege ferenda, lei por fazer. Se é lei por fazer, então não se pode pretender extrair como se lei fosse. REP: O senador Telmário Mota do PDT de Roraima entende, no entanto, que o Congresso Nacional também foi responsável quando aprovou a mudança da meta fiscal. (Telmário) Mesmo que naquele momento da edição dos decretos, ele não tivesse o amparo da meta fiscal, mas que só seria apurado o resultado no final, ele ainda teve a anistia do Congresso. Então, ficaria muito difícil hoje o Senado cassar uma presidenta da República quando ele mesmo que ele disse que ela poderia e ela fez os gastos devidamente. REP: Mas para a senadora Marta Suplicy do PMDB de São Paulo, o fato de a perícia não apontar ato direto de Dilma no atraso dos pagamentos ao Banco do Brasil não livra a petista do crime de omissão. (Marta) É muito difícil acreditar que a presidente afastada não soubesse do que estava ocorrendo porque a presidente Dilma é uma presidente que vai aos detalhes e é uma presidente cuidadosa no que faz. E a prática do que ocorreu foi uma prática reiterada. Em relação aos decretos de crédito suplementar, peritos e TCU estão de acordo que a presidente teve sim uma responsabilidade direta. REP: Na mesma sessão, assistentes técnicos da defesa e a acusação se manifestaram sobre a perícia do Senado. O jurista Ricardo Lodi negou o descumprimento da meta, o aumento de gastos públicos e os empréstimos da União junto ao Banco do Brasil. Disse ainda que o TCU mudou de entendimento e que os decretos tinham o aval de assessores. (Lodi) Não havia qualquer motivo para a presidente da República desconfiar da ilegalidade. Não era uma questão de saber ou não saber. Aquela era a interpretação vigente naquele momento. Não havia como a presidente imaginar que o TCU foi mudar a interpretação e fosse fazê-lo de forma retroativa. (REP) Já a especialista em finanças públicas, Selene Nunes, convidada pelos autores da denúncia, confirmou as irregularidades contábeis. Disse que há indícios da responsabilidade de Dilma nas pedaladas e nos decretos. Da Rádio Senado, Hérica Christian.