Proposta cria Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais

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LOC: SISTEMA NACIONAL PODERÁ SER CRIADO PARA PROMOVER A PROTEÇÃO E A DEFESA DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS. LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA. A REPORTAGEM É DE REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC ( Rebeca – Maus tratos animais) Para instituir mecanismos de defesa dos animais e coibir maus tratos, projeto de lei determina a criação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-estar dos Animais. O objetivo é que sejam implantados programas que protejam a vida e a interação dos bichos com o meio ambiente e com a população. O sistema seria potencializado por meio da integração de ações dos órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Para a autora o projeto, senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, a legislação atual sobre direitos dos animais precisa ser unificada. (sen Gleisi) A gente já tem aí algumas leis que falam sobre animais silvestres, que falam sobre abatimento de animais para consumo, mas nós temos isso sistematizado nem temos órgãos responsáveis para cuidar e para acompanhar. (REP) A proposta estabelece normas, como, por exemplo, condições e obrigações às pessoas que mantêm animais em casa. Gleisi Hoffmann destaca a importância do combate ao abandono e o estímulo à adoção responsável de animais. (sen Gleisi) As pessoas têm que ter uma guarda responsável. Não é possível se apropriar de um animal e deixar que ele passe fome, deixar que ele não tenha cuidados médicos, deixar que ele passe frio, deixar que ele seja abandonado. Ele é um ser vivo. (REP) O projeto prevê, ainda, a criação do Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais. O conselho seria um órgão integrante do Ministério do Meio Ambiente de caráter consultivo e de assessoramento na formulação de políticas públicas em prol dos animais. A proposta veda a instalação de novos zoológicos; a exibição de animais em circos e em casas de espetáculos; e a realização de testes laboratoriais com animais para desenvolver cosméticos e produtos de higiene. O projeto será analisado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue. PLS 650/2015