CDH vai debater proteção do Estado à criança e ao adolescente

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LOC: A PROTEÇÃO DO ESTADO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. LOC: O DEBATE É MOTIVADO POR CASOS RECENTES DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DESSA FAIXA DA POPULAÇÃO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TÉC: O estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro e os assassinatos de duas crianças, uma de 10, por um policial militar no Rio de Janeiro, e outra de 11, pela Guarda Municipal de São Paulo, motivaram o pedido de audiência pública do senador Telmário Mota, do PDT de Roraima. Telmário quer ouvir o Ministério da Educação, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda; a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, além de outras autoridades que, direta ou indiretamente, são responsáveis pela proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil: (TELMÁRIO) Até agora, os únicos culpados, investigados e punidos foram os policiais envolvidos nas ações. Nada se ouviu da CONANDA, do Ministério da Educação, nem de outros órgãos governamentais. A propósito, sobre a CONANDA, precisamos ouvir desse importante órgão, qual seu papel perante a sociedade e quais seus objetos futuros para proteger nossas crianças e adolescentes. Dos demais convidados, precisamos ouvir sugestões de aperfeiçoamento das políticas públicas atuais e quais ações futuras devem ser implementadas. (REP) De acordo com o requerimento aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, também deverão ser convidados para a audiência pública sobre os casos recentes de violação dos direitos de crianças e adolescentes, um representante da ONG Todos Pela Educação e os secretários de segurança pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame; e de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho. Levantamento da Ouvidoria das Polícias de São Paulo mostrou que, só neste Estado, 191 crianças e adolescentes foram mortos por policiais militares nos últimos seis anos. Ainda não há data definida para o debate na CDH. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. RDH 95/2016 LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS APROVOU OUTROS DOIS REQUERIMENTOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA: UM PARA DEBATER O CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DO IDOSO NO DIA-A-DIA; E O SEGUNDO PARA DISCUTIR A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE TÉCNICO E TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA. LOC: E A CDH TAMBÉM PROMOVEU SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA VOTAR EMENDAS DA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LDO.