Plenário conclui votação do projeto que amplia base de cálculo do Supersimples

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO CONCLUIU A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE AMPLIA A BASE DE CÁLCULO DO SUPERSIMPLES. LOC: POR UNANIMIDADE, OS SENADORES DEFINIRAM UM CRITÉRIO PARA ENQUADRAR AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS NAS TABELAS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: Os senadores já tinham aprovado o texto base do projeto que amplia de três milhões e seiscentos mil reais para quatro milhões de oitocentos mil reais o limite de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional. Diversas categorias profissionais pediram para fazer parte do regime especial de tributação. O Senado decidiu, então, definir o critério de geração de emprego para o enquadramento desses profissionais, como explicou a relatora, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo: (MARTA SUPLICY): a receita que aquela empresa tem e a folha de trabalho atingir uma empregabilidade de 28 por cento essa empresa vai estar no que se chama o nirvana das alíquotas, né. Ela tem que gerar emprego para atingir isso. Trata-se, portanto, de um critério universal para que as diversas categorias profissionais possam usufruir de um sistema tributário mais favorecido dentro do Supersimples na medida em que elas gerem mais empregos. (REPÓRTER): O senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, disse que esse critério é o mais justo porque não beneficia nenhuma categoria específica: (RONALDO CAIADO): Nós estamos estendendo a todas as profissões, seja ele médico, engenheiro, odontologo, veterinário, arquiteto, advogado, ele amanhã, desde que possa comprovar que o custo que tem, incluindo também o seu pro labore, que atinja o fator que foi muito bem definido de empregabilidade, ele vai ter a menor carga tributária. (MAURÍCIO): Outra mudança acatada pela senadora Marta Suplicy aumentou de 72 para 81 mil reais o limite para o enquadramento dos microempreendedores individuais. O novo valor passa a valer em 2018. Como foi modificado pelo Senado, o projeto que é originário da Câmara volta para uma nova análise dos deputados. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. LOC: O PLENÁRIO DO SENADO TAMBÉM APROVOU A INDICAÇÃO DO PMDB PARA QUE O SENADOR ROMERO JUCÁ, DE RORAIMA, RETORNE À SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA DO SENADO. JUCÁ, QUE É O PMDB, HAVIA DEIXADO O POSTO PARA ASSUMIR O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. PLC 125/2015