Caixa pode promover loterias específicas para ajudar cidades em estado de calamidade pública

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LOC: A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PODERÁ PROMOVER LOTERIAS ESPECÍFICAS PARA AJUDAR AS CIDADES EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. LOC: UM PROJETO COM ESTE OBJETIVO FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, QUE TAMBÉM VOTOU A CRIAÇÃO DE UM FUNDO PARA SOCORRER OS MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELA SECA. ACOMPANHE A REPORTAGEM DE GEORGE CARDIM. Téc:Uma proposta do senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, autoriza a Caixa Econômica Federal a organizar concursos especiais de loterias com a renda líquida destinada para cidades em estado de calamidade pública. Pelo texto, a Caixa tem um prazo de até 20 dias para organizar o sorteio, após o governo federal reconhecer a grave situação dos municípios atingidos por desastres, doenças, enchentes e secas. O dinheiro arrecadado deve ser entregue diretamente às cidades, no máximo em três dias, e as prefeituras devem prestar contas ao Tribunal de Contas municipal ou estadual em 120 dias. O relator, senador Elmano Férrer, do PTB do Piauí, explicou que muitas vezes a ajuda do governo demora a chegar, por isso, a medida busca dar mais agilidade no socorro às vítimas e na recuperação da infraestrutura (Elmano) As ocorrências naturais que devastam cidades e comunidades inteiras têm sido recorrentes, levando famílias a perderem tudo que possuem e cidades a terem grande parte de sua infraestrutura urbana danificada e prejudicada, sem que, para tanto, disponha o município de recursos para iniciar a pronta assistência às pessoas atingidas e a recuperação dos danos causados. (REPÓRTER) A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo também aprovou a criação do Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas. O fundo formado por recursos federais e doações deve ajudar a enfrentar a seca que historicamente sacrifica o Nordeste e prejudica a vida de milhares de pessoas nas cidades afetadas pela estiagem. As duas propostas devem ser analisadas agora pela Comissão de Assuntos Econômicos, antes de seguirem para a Câmara dos Deputados. PLS 56/2016 e PLS 791/2015