Relator declara que não há problemas no acréscimo de uma semana para oitiva de testemunhas — Rádio Senado
Impeachment

Relator declara que não há problemas no acréscimo de uma semana para oitiva de testemunhas

14/06/2016, 19h23 - ATUALIZADO EM 14/06/2016, 21h40
Duração de áudio: 02:00
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT MINIMIZA O AUMENTO DE MAIS UMA SEMANA PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS NO CALENDÁRIO PREVISTO PARA SE ENCERRAR EM AGOSTO. LOC: DEFESA DE DILMA DIZ QUE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DETERMINADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VAI CONFIRMAR QUE NÃO HOUVE CRIME DE RESPONSABILIDADE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) O relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, declarou que não há problema no acréscimo de uma semana no cronograma para a inquisição das testemunhas da defesa. Os aliados da presidente afastada Dilma Rousseff arrolaram 40 pessoas. Segundo ele, o prazo das alegações finais de 30 dias poderá ser reavaliado para o processo ser encerrado na Comissão no final de julho. Anastasia afirmou ainda que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, pela realização da perícia atende à posição dele favorável aos laudos nos decretos editados sem autorização do Congresso Nacional e nos pagamentos em atraso feitos ao Banco do Brasil pelo Plano Safra. (Anastasia) Meu parecer foi favorável e de acordo com o objeto. A ponderação que fiz por na minha manifestação foi que a perícia deveria ser nacional, ser nesse prazo determinado e se circunscrever às questões fáticas do objeto indagado nesse processo. E ela não pode se confundir com uma análise jurídica porque não é um parecer, é uma perícia sobre fatos. (Repórter): O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, disse que a decisão de Lewandowski restitui o amplo direito de defesa. Ele acredita que a perícia comprovará que a presidente afastada não cometeu crime de responsabilidade (Cardozo) Por exemplo, está claro que os decretos não interferiram em absolutamente nada na meta fiscal, que é o eixo central da incompatibilidade que existiria entre os decretos que abriram crédito suplementar e a meta fiscal. Da mesma forma, fica evidenciado que não há atos nem influência nenhuma da presidente da República na gestão do Plano Safra. Isso será comprovado ao longo da perícia além de outros aspectos que vamos colocar em quesito. (Repórter): A junta pericial, que será formada por três servidores do Senado especialistas em contabilidade, deverá apresentar o laudo até o dia 25. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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