Senado vai comemorar o primeiro ano da Lei Brasileira de Inclusão

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LOC: SESSÃO ESPECIAL VAI MARCAR UM ANO DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO LOC: SENADORES QUEREM COMEMORAR AVANÇOS CONQUISTADOS COM A LEI, SANCIONADA EM 6 DE JULHO DO ANO PASSADO. REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ). (Repórter) Em vigor desde janeiro deste ano, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também chamado Lei Brasileira de Inclusão, é considerado um importante avanço para promover igualdade a todos os cidadãos. Em comemoração a um ano de sanção da lei, a Comissão de Direitos Humanos do Senado vai promover, no dia 6 de julho, uma sessão especial. Autor do projeto que originou a lei, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, explicou que o encontro tem o objetivo de debater o papel do Estado e da sociedade na aplicação das nomas. (Paulo Paim) É um movimento articulado com todos os segmentos, não só das pessoas com deficiência. Também com os empresários, com líderes dos trabalhadores, parlamentares, enfim, buscando fazer com que esse estatuto se torne realidade de forma mais rápida possível. (Repórter) Entre os principais avanços estão a oferta de profissionais de apoio escolar em instituições privadas, sem custo para as famílias e a punição para quem negar emprego, recusar assistência médico-hospitalar ou outros direitos a alguém, em razão de sua deficiência. Um outro ponto comemorado é o fato de a lei prever detenção de dois a cinco anos quem impedir ou dificultar o ingresso da pessoa com deficiência em planos privados de saúde, como destaca Paulo Paim (Paulo Paim) A lei amplia direitos em todas as áreas, no campo da saúde, da educação, da habitação, no campo da acessibilidade, do trabalho, a política de cotas traz benefícios para 45 milhões de pessoas. (Repórter) A sessão especial vai reunir parlamentares, representantes do Estado e especialistas no tema, que visam garantir a aplicação do estatuto. Entre eles, estão representantes do Ministério Público, do Conselho Nacional dos Diretos da Pessoa com Deficiência e da Federação Nacional das Apaes.