Comissão Especial do Impeachment ouve primeiras testemunhas

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LOC: PROCURADOR DO TCU REAFIRMA QUE A PRESIDENTE AFASTADA COMETEU CRIME DE RESPONSABILIDADE QUE RESULTOU NA PIORA DA ECONOMIA. LOC: ALIADOS DE DILMA ROUSSEFF REBATEM TÉCNICOS NEGANDO IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PETISTA NUMA SESSÃO QUE DUROU MAIS DE QUINZE HORAS E SE ENCERROU NA MADRUGADA DE QUINTA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Hérica) A primeira testemunha a responder perguntas na Comissão Especial do Impeachment foi o procurador no Tribunal de Contas da União, Júlio de Oliveira. Ele reafirmou que a presidente afastada Dilma Rousseff tinha consciência da ilegalidade quando assinou os decretos suplementares sem autorização do Congresso Nacional. O procurador citou o projeto encaminhado por ela ao Legislativo com a mudança de meta para reajustar as contas públicas. Disse ainda que a presidente afastada se valeu de recursos de bancos públicos para bancar gastos sem previsão orçamentária num ano eleitoral. Júlio de Oliveira citou o pagamento do Plano Safra pelo Banco do Brasil, o que é vedado em lei. O procurador afirmou que essas irregularidades contribuíram para a piora da economia. (Júlio) Foi uma expansão do gasto público sem sustentação em arrecadação suficiente. Foi uma expansão da dívida pública para além do que era conhecido porque o Banco Central não estava registrando em suas estatísticas esses passivos. Isso provocou um crescimento inusitado e inesperado da dívida pública e a perda de confiança dos agentes econômicos nos números do País. REP: A senadora Gleisi Hoffmann do PT do Paraná negou que Dilma tenha cometido irregularidades. (Gleisi) Não, não houve crime de responsabilidade por parte da presidenta da República. Tanto que ele foi claro numa pergunta para dizer que nunca esses fatores foram levantados pelo TCU como irregularidades. E que foram agora nas contas de 2015 com alertas em 2014. E perguntamos se a presidenta arrumou o que foi notificada. E ele teve que dizer que sim REP: O auditor do TCU, Antônio D’Ávila, reafirmou as acusações do procurador e ressaltou os prejuízos relacionados ao plano Safra ao citar que o Tesouro pagou R$ 6 bilhões em juros para o Banco do Brasil pelo atraso nos repasses à instituição. O coordenador-geral de Operação de Crédito do Tesouro Nacional, Adriano Pereira, confirmou que alertas sobre a piora das contas foram feitos em 2013 e 2014. Ele sinalizou que Dilma sabia do atraso de pagamentos ao Banco do Brasil já que o então secretário de Tesouro, Arno Augustin, determinou que a quitação não fosse feita. (Adriano) Não foram autorizados os pagamentos. Essa foi uma decisão assumida pelo secretário do Tesouro. Alertamos em 2013 que a manutenção daquela situação redundaria em além dos prejuízos financeiros e fiscais, em alguns outros efeitos ruins como a perda do grau do investimento. REP: O senador Lindbergh Farias do PT do Rio de Janeiro avalia que esses depoimentos mostraram que não houve crime. (Lindbergh) O advogado de defesa vai inclusive pegar esses testemunhos da acusação e colocar nas alegações finais porque ficou claro que é outro período. Por mais criticassem 2013, 2014, o crime que a presidente está sendo acusada é 2015. E 2015, foi um ano de saneamento, um ano do maior contingenciamento fiscal do país. Para nós foi uma vitória. REP: Já o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, revelou a existência de uma portaria que permitia o pagamento do Plano Safra até dois anos após o vencimento. Mas disse que em abril de 2015 foi publicada outra normativa determinando a quitação imediata do débito com o Banco do Brasil. Da Rádio Senado, Hérica Christian.